ATO HOMOLOGATÓRIO 1 SET, DE 15-1-2014
(DO-RN DE 16-1-2014 - Retificado no DO-RN de 7-2-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela NORSA REFRIGERANTES LTDA, através do Processo nº 2886/2014-3, para a inclusão do produto Coca-Cola Club, na apresentação garrafa não retornável de alumínio de 250 ml, no Anexo II do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2013, de 20 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Cláusula primeira. – O Anexo II do Ato Homologatório 010/2013-GS/SET, de 20 de dezembro de 2013, passa a vigorar acrescido do produto relacionado no Anexo Único deste Ato.
Cláusula segunda. – Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
José Airton da SilvaSecretário de Estado da Tributação ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 001/2014-GS/SET, DE 15 DE JANEIRO DE 2014
