INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEFAZ, DE 17-1-2014
(DO-TO DE 21-1-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados os valores do grupo TRANSPORTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 17-1-2014.
O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 63.11, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de janeiro de 2014.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00001, de 17 de Janeiro de 2014
