Divulgado valor da substituição tributária para operações com bebidas alcoólicas

PORTARIA 336 SUTRI, DE 23-1-2014
(DO-MG DE 24-1-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Divulgado valor da substituição tributária para operações com bebidas alcoólicas
O valor será utilizado como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com Cachaça 61. Fica alterado o Anexo Único  da
Portaria 329 Sutri, de 19-12-2013.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribui- ções, tendo em vista o disposto no art  19, i, “b”, 1, da Parte 1
do Anexo XV  do Regulamento  do  ICMS  (RICMS),  aprovado  pelo Decreto  nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art  1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, fca acrescido do seguinte item:
“

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação