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Rio de Janeiro

Fixados valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas, refrigerantes e energéticos

Portaria SAF 1403/2014

Este ato permite a utilização dos valores previstos para os produtos especificados, até a atualização do Anexo Único da Resolução 518 Sefaz, de 3-8-2012 , que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do

27/01/2014 10:56:32

PORTARIA 1.403 SAF, DE 23-1-2014
(DO-RJ DE 27-1-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Base de Cálculo

Fixados valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas, refrigerantes e energéticos
Este ato permite a utilização dos valores previstos para os produtos especificados, até a atualização do Anexo Único da Resolução 518 Sefaz, de 3-8-2012, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, energético e isotônico. As disposições produzem efeitos a partir de 1-2-2014.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos n^os E-04/044/264//2013 e E-04/044/2//2014,

RESOLVE:

Art. 1º – Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de fevereiro de 2014.

FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

Produto	Marca	Embalagem	Capacidade (ml)	Preço	EMPRESA
Cerveja	Kirin Ichban	Vidro Descartável	355	R$ 3,71	Brasil Kirin
Cerveja	Dado Bier Lager	Lata	269	R$ 1,40	Newage
Cerveja	Dado Bier Lager	Lata	473	R$ 2,17	Newage
Cerveja	Dado Bier Lager	Lata	710	R$ 4,10	Newage
Cerveja	Dado Bier Weiss	Lata	473	R$ 3,85	Newage
Cerveja	Dado Bier Red Ale	Lata	473	R$ 4,85	Newage
Cerveja	Dado Bier Royal Black	Lata	473	R$ 4,85	Newage
Cerveja	Dado Bier Belgian Ale	Lata	473	R$ 5,60	Newage
Cerveja	Dado Bier Lager	Vidro Descartável	970	R$ 6,40	Newage
Cerveja	Dado Bier Weiss	Vidro Descartável	600	R$ 7,10	Newage
Cerveja	Dado Bier Red Ale	Vidro Descartável	600	R$ 7,10	Newage
Cerveja	Dado Bier Royal Black	Vidro Descartável	600	R$ 7,10	Newage
Cerveja	Dado Bier Belgian Ale	Vidro Descartável	600	R$ 7,10	Newage
Refrigerante	Cruzeiro	PET	600	R$ 2,20	Newage
Refrigerante	Galeguinha	PET	600	R$ 2,20	Newage
Refrigerante	Classic Tônica	PET	1000	R$ 2,49	Newage
Refrigerante	Classic Tônica Diet	PET	1000	R$ 2,49	Newage
Refrigerante	Classic Tônica com Limão	PET	1000	R$ 2,49	Newage
Refrigerante	Classic Citrus	PET	1000	R$ 2,49	Newage
Refrigerante	Classic Citrus Light	PET	1000	R$ 2,49	Newage
Refrigerante	Classic Citrus	PET	1500	R$ 2,90	Newage
Refrigerante	Xamego	PET	1500	R$ 1,69	Newage
Refrigerante	Xamego	PET	2000	R$ 2,60	Newage
Refrigerante	Xameguinho	PET	250	R$ 1,10	Newage
Refrigerante	Classic Tônica	Lata	350	R$ 1,75	Newage
Refrigerante	Classic Tônica Diet	Lata	350	R$ 1,75	Newage
Refrigerante	Classic Citrus	Lata	350	R$ 1,75	Newage
Energético	Ecco	Lata	269	R$ 4,34	Brasil Kirin
Energético	220V	PET	1000	R$ 7,10	Newage
Energético	220V	PET	2000	R$ 7,30	Newage
Energético	220V	PET	3000	R$ 8,80	Newage
Energético	High Energy	PET	2250	R$ 7,00	Newage
Energético	220V	Lata	270	R$ 4,40	Newage
Energético	220V	Lata	473	R$ 4,50	Newage
Energético	220V	Lata	710	R$ 6,20	Newage