INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SEFAZ, DE 27-1-2014
(DO-TO DE 28-1-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterado valor da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foi alterado valor do grupo AVES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 29-1-2014.
O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 1.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 29 de janeiro de 2014.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00002, de 27 de Janeiro de 2014
