DECRETO 55.547, DE 16-10-2020
(DO-RS DE 19-10-2020)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
Este Decreto transfere, para o dia 30-10-2020 (sexta-feira), o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público comemorado no dia 28-10-2020 (quarta-feira).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a alínea “d” do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 54.986, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos
órgãos da administração pública estadual, incluindo as autarquias e fundações públicas, no ano de 2020, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º...
...
IV -...
d) 30 de outubro – transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público (sexta-feira);
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
