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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 82/2020

19/10/2020 11:25:33

INSTRUÇÃO NORMATIVA 82 RE, DE 2020
(DO-RS DE 19-10-2020)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ? Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UPC ? Unidade Padrão Fiscal de outubro a dezembro de 2020, para efeitos das isenções previstas no RITBI, bem como acrescenta o valor da TJLP referente ao 4º trimestre de 2020.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"out/dez 20

36.138

03/09/20

23,54"

 

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP: 

Ano

Mês

TJLP % ao mês

Comunicado do Banco Central

TJLP % ao ano

Nº

Data

 

 

?2020

 

 

Out

0,3792

 

4,55

 

 

36.227

 

 

30/09/20?

 

Nov

0,3792

dez

0,3792

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2020.

RICARDO NEVES PEREIRA, 
Subsecretário da Receita Estadual 

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