NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 7 CRE, DE 28-1-2014
(DO-PR DE 31-1-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, energético, isotônico e água mineral, com efeitos desde 1-2-2014. Este Ato inclui produtos às tabelas previstas na Norma de Procedimento Fiscal 116 CRE, de 27-12-2013.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080,de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.066.450-4. Resolve:
1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF n. 116/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 19900000 – Cervejaria Kaiser Brasil S.A.
1.1.1. Produto: Cerveja HEINEKEN
Embalagem/Volume: vidro descartável – 250 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,99
1.2. CNPJ: 50221019 – Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.A.
1.2.1. Produto: Cerveja KIRIN ICHIBAN
Embalagem/Volume: vidro descartável – 355 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,20
2. Fica incluído, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1 da NPF 116/2013), o seguinte produto e seu respectivo valor:
2.1. CNPJ: 50221019 – Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.A.
2.1.1. Produto: Refrigerante FIBZ SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,12
3. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF n. 116/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S.A.
3.1.1. Produto: Energético SCORPION ENERGY DRYNK
Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 9,10
3.2. CNPJ: 05193785 – Blue Beverages Envasadora Ltda.
3.2.1. Produto: Energético BLUE ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 9,11
3.2.2. Produto: Energético NITRO ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,69
3.2.3. Produto: Energético NITRO ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 9,11
3.3. CNPJ: 72042286 – Indústria e Comércio de Laticínios Pereira Ltda.
3.3.1. Produto: Energético ENERGY DRINK DEEP BLUE
Embalagem/Volume: PET descartável de 269 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,29
3.3.2. Produto: Energético ENERGY DRINK DEEP BLUE
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,69
3.3.3. Produto: Energético ENERGY DRINK DEEP BLUE
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 9,10
3.3.4. Produto: Energético GHP
Embalagem/Volume: PET descartável de 269 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,29
3.3.5. Produto: Energético GHP
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,69
3.3.6. Produto: Energético GHP
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 9,10
4. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ÁGUA MINERAL (ANEXO III, da NPF n. 116/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 72042286 – Indústria e Comércio de Laticínios Pereira Ltda.
4.1.1. Produto: Água Mineral SFERRIÊ SEM GÁS
Embalagem/Volume: COPO descartável de 200 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,46
4.1.2. Produto: Água Mineral SFERRIÊ SEM GÁS
Embalagem/Volume: PET descartável de 310 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,95
4.1.3. Produto: Água Mineral SFERRIÊ COM GÁS
Embalagem/Volume: PET descartável de 310 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,04
4.1.4. Produto: Água Mineral Premium SFERRIÊ SEM GÁS
Embalagem/Volume: PET descartável de 410 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,14
4.1.5. Produto: Água Mineral Premium SFERRIÊ COM GÁS
Embalagem/Volume: PET descartável de 410 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,33
4.1.6. Produto: Água Mineral SFERRIÊ SEM GÁS
Embalagem/Volume: PET descartável de 510 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,14
4.1.7. Produto: Água Mineral SFERRIÊ COM GÁS
Embalagem/Volume: PET descartável de 510 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,33
4.1.8. Produto: Água Mineral SFERRIÊ SEM GÁS
Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,76
4.1.9. Produto: Água Mineral SFERRIÊ COM GÁS
Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,87
4.1.10. Produto: Água Mineral SFERRIÊ SEM GÁS
Embalagem/Volume: GALÃO descartável de 5000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 5,50
4.1.11. Produto: Água Mineral SFERRIÊ SEM GÁS
Embalagem/Volume: GALÃO descartável de 10000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 7,30
5. Fica incluído, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ISOTÔNICOS (ANEXO II, TABELA 3 da NPF n. 116/2013), o seguinte produto e seu respectivo valor:
5.1. CNPJ: 72042286 – Indústria e Comércio de Laticínios Pereira Ltda.
5.1.1. Produto: Isotônico OP ONE
Embalagem/Volume: PET descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,03
6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2014.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 28 de janeiro de 2014.
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Assistente Técnico – CRE/GAB
