COMUNICADO 1 SRE, DE 29-1-2014
(DO-AL DE 3-2-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Receita comunica PMPF de combustíveis
Estado adota, a partir de 1-2-2014, os referidos valores, estabelecidos pelo ATO COTEPE/PMPF 2, de 23-1-2014.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 2, de 23 de janeiro de 2014, publicado no DOU, em 24 de janeiro de 2014, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de fevereiro de 2014, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, EXERCENDO O CARGO DE SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
