Mato Grosso do Sul

Alterados valores e excluídos códigos na relação do Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2403/2014

Os valores alterados se referem aos grupos algodão, feijão, milho e gado, e os códigos excluídos aos grupos que especifica, com efeitos a partir de 6-2-2014.

PORTARIA 2.403 SAT, DE 3-2-2014
(DO-MS DE 4-2-2014)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores e excluídos códigos na relação do Valor Real Pesquisado
Os valores alterados se referem aos grupos algodão, feijão, milho e gado, e os códigos excluídos aos grupos que especifica, com efeitos a partir de 6-2-2014.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: algodão, feijão, milho e gado.
Art. 2° Excluir códigos dos seguintes grupos:
a) Produtos farmacêuticos, higiene e tocador (algodão farmacêutico, atadura/gaze e mamadeira);
b) Produtos da construção (lâmpadas e minérios);
c) Produtos de supermercados (óleo de soja);
d) Sucatas;
e) Produtos agrícolas (arroz, mel de abelha e milheto); constante no anexo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2014.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária