RESOLUÇÃO 2 JUCETINS, DE 31-1-2014
(DO-TO DE 6-2-2014)
JUNTA COMERCIAL - Preços dos Serviços
Jucetins divulga nova tabela de preços
Esta Resolução fixa os valores para os serviços prestados relativos a atos de registro empresarial, com efeitos a partir de 5-3-2014.
O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do Artigo 21 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e considerando a Resolução Plenária nº 001/2014, de 31 de janeiro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar valores e divulgar Tabela de Preços para os serviços prestados relativos a atos de registro empresarial, a serem praticados na Junta Comercial do Estado do Tocantins, conforme Anexo Único, parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de março de 2014.
ANTONIO MILHOMEM DE CASTROPresidente
