Ceará
Estado dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS com carga liquida nas operações com produtos de informática
Decreto-CE 31968/2016
20/06/2016 11:24
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Ceará
Decreto-CE 31968/2016
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 29/2016
20/06/2016 10:45
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Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 4/2016
20/06/2016 10:43
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3986/2016
20/06/2016 10:27
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 84/2016
20/06/2016 10:03
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Espírito Santo
Lei-ES 10541/2016
20/06/2016 10:01
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São Paulo
Portaria CAT-SP 67/2016
20/06/2016 09:47
808 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 26169/2016
20/06/2016 09:15
480 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2520/2016
20/06/2016 08:54
423 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30243/2016
20/06/2016 08:02
596 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 216/2016
20/06/2016 07:59
553 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 60/2016
20/06/2016 07:53
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 17/2016
17/06/2016 15:51
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2519/2016
17/06/2016 11:38
408 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 214/2016
17/06/2016 11:30
447 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 253/2016
17/06/2016 11:25
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Divergência COSIT 5/2016
17/06/2016 10:48
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3982/2016
17/06/2016 10:15
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3983/2016
17/06/2016 10:14
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3984/2016
17/06/2016 10:13
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 32/2016
17/06/2016 10:00
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Minas Gerais
Decreto-MG 47013/2016
17/06/2016 09:56
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Minas Gerais
Decreto-MG 47012/2016
17/06/2016 09:39
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Rio de Janeiro
Deliberação JUCERJA-RJ 93/2016
17/06/2016 09:10
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Legislação Comercial
Circular BACEN 3795/2016
17/06/2016 09:08
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Trabalho e Previdência
Lei 13297/2016
17/06/2016 09:00
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Rio de Janeiro
Portaria-RJ 4810/2016
17/06/2016 08:41
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