DECRETO N° 13.785, DE 21-10-2020
(A Tribuna de Niterói de 22-10-2020)
REPARTIÇÃO FISCAL – Expediente – Município de Niterói
Niterói transfere o ponto facultativo do dia do servidor público para 30 de outubro
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º- Fica transferido do dia 28 para o dia 30 (sexta-feira) de outubro do corrente ano, o ponto facultativo em que se comemora o dia do Funcionário Público, salvo nas repartições cujo serviço for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO NEVES – PREFEITO
