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Maranhão

Fazenda inclui item na Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 24/2014

Fica incluído o valor referente ao energético da marca que especifica, para fins de cobrança de ICMS.

12/02/2014 13:49:13

PORTARIA 24 SEFAZ, DE 21-1-2014
(DO-MA DE 30-1-2014)

BASE DE CÁLCULO - Bebida

Fazenda inclui item na Tabela de Valores de Referência
Fica incluído o valor referente ao energético da marca que especifica, para fins de cobrança de ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO     

UNIDADE     

VALOR R$

 Energético ecco - lata

 269 ml

   4,42
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda

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