PORTARIA 3 SEFAZ, DE 7-2-2014
(DO-TO DE 11-2-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterado valor da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foi alterado valor do grupo LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 12-2-2014.
O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 4.1, 4.2, 4.3, 4.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de Fevereiro de 2014.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00003, de 07 de Fevereiro de 2014
