Este Decreto regulamenta a Lei 5.824, de 20-12-2013, na parte que dispõe sobre o recadastramento imobiliário.
12/02/2014 16:25:02
DECRETO 44.998, DE 23-1-2014 (DO-SÃO LUÍS DE 6-2-2014)
IPTU - Cadastro - Município de São Luís
São Luís dispõe sobre o cadastro imobiliário Este Decreto regulamenta a Lei 5.824, de 20-12-2013, na parte que dispõe sobre o recadastramento imobiliário.
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