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Paraíba

Incluídos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Portaria GSER 27/2014

Foram incluídos itens no anexo único da Portaria 241 GSER, de 26-11-2013, com efeitos a partir de 1-2-2014.

13/02/2014 17:58:27

PORTARIA 27 GSER, DE 12-2-2014
(DO-PB DE 13-2-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Incluídos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Foram incluídos itens no anexo único da Portaria 241 GSER, de 26-11-2013, com efeitos a partir de 1-2-2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 241/GSER, de 26 de novembro de 2013, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo	Fabricante Distribuidor /	Marca Embalagem	Tipo	Capacidade(ml)	EAN / GTIN (unitário)	Preço Sugerido
Energético	Brasil Kirin	ECCO ORIGINAL	Lata	269	7896052604838	4,13
Energético	Brasil Kirin	ECCO CITRUS	Lata	269	7896052604890	4,13
Energético	Brasil Kirin	ECCO TANGERINE	Lata	269	7896052604876	4,13
Energético	Brasil Kirin	ECCO CRANBERRY	Lata	269	7896052604852	4,13
Energético	Brasil Kirin	ECCO STRAWBERRY	Lata	269	7896052604913	4,13
Energético	Brasil Kirin	ECCO SUGAR FREE	Lata	269	7896052604937	4,13
Cerveja	Brasil Kirin	KIRIN ICHIBAN	Gar. Vid. Descart.	355	7896052605651	3,54

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2014.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita