RESOLUÇÃO 2.527 SEFAZ, DE 12-2-2014
(DO-MS DE 14-2-2014)
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Valor
Fazenda fixa valor da UFERMS
A Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, a vigorar nos meses de março e abril/2014, foi fixada em R$ 18,60.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência,
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2014, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 18,60 (dezoito reais e sessenta centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), a vigorar nos meses de março e abril de 2014.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2014.
Jader Rieffe Julianelli Afonso
Secretário de Estado de Fazenda
