Rio Grande do Sul
DECRETO 51.208, DE 14-2-2014
(DO-RS DE 17-2-2014)
ITEM | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO | MARGEM DE VALOR AGREGADO | ||
OPERAÇÃO | ALÍQUOTA NA | ||||
12% | 4% | ||||
XXX | Produtos alimentícios: | 1902.30.00 | 81,42 | 81,42 | 97,91" |
... | |||||
g) produtos à base de trigo e farinhas: | |||||
... | |||||
"11 – massas alimentícias tipo instantâneas |
ALTERAÇÃO Nº 4217 – Na Seção III do Apêndice II, é dada nova redação ao item XXXVI, conforme segue:
ITEM | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO | MARGEM DE VALOR AGREGADO | ||
OPERAÇÃO | ALÍQUOTA NA | ||||
12% | 4% | ||||
"XXXVI | Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos: |
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a) aparelhos para filtrar ou depurar água – purificadores de água | 8421.21.00 | 34,19 | 42,27 | 55,21 | |
b) aparelhos para filtrar ou depurar água – filtros de barro | 8421.21.00 | 56,89 | 66,34 | 81,46 | |
c) concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída igual ou inferior a 6 l por min | 8421.39.30 | 42,12 | 50,68 | 64,38 | |
d) balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico | 8423.10.00 | 51,84 | 51,84 | 65,64 | |
e) pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes | 8424.20.00 | 79,76 | 79,76 se a carga tributária interna for 8,8%; | 89,22 se a carga tributária interna for 8,8%; | |
f) máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes, e suas partes | 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90 | 42,12 | 42,12 se a carga tributária interna for 8,8%; | 49,60 se a carga tributária interna for 8,8%; | |
g) máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36 cm, quando não dobradas | 8443.12.00 | 42,12 | 42,12 se a carga tributária interna for 8,8%; | 49,60 se a carga tributária interna for 8,8%; | |
h) ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual | 8467 | 42,12 | 42,12 se a carga tributária interna for 8,8%; | 49,60 se a carga tributária interna for 8,8%; | |
i) maçaricos de uso manual e suas partes | 8468.10.00 e 8468.90.10 | 42,12 | 42,12 se a carga tributária interna for 8,8%; | 49,60 se a carga tributária interna for 8,8%; | |
j) máquinas e aparelhos a gás e suas partes | 8468.20.00 e 8468.90.90 | 42,12 | 42,12 se a carga tributária interna for 8,8%; | 49,60 se a carga tributária interna for 8,8%; | |
k) máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca | 8515.1 | 42,12 | 50,68 | 64,38 | |
l) máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência | 8515.2 | 42,12 | 42,12 se a carga tributária interna for 8,8%; | 49,60 se a carga tributária interna for 8,8%; | |
m) talhas, cadernais e moitões | 8425 | 37,00 | 37,00 se a carga tributária interna for 8,8%; | 44,21 se a carga tributária interna for 8,8%; | |
n) partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da subposição 8515.1 e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da subposição 8515.2, exceto dos produtos destinados à construção civil | 8515.90 | 39,14 | 47,52 | 60,93" |
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL | PREÇO FINAL |
(Embalagem Não | (Embalagem | |||
"5.17-A | Cachaça 61 | de 521 a 670 ml | - | 1,75" |
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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