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Rio Grande do Sul

Estado altera os percentuais de MVA nas operações especificadas

Decreto 51208/2014

17/02/2014 12:52:42

DECRETO 51.208, DE 14-2-2014
(DO-RS DE 17-2-2014)

REGULAMENTO – Alteração

Estado altera os percentuais de MVA nas operações especificadas
Este Ato que altera o Decreto 37.699/97 – RICMS-RS dispõe sobre os novos percentuais  de margem de valor agregado nas operações interestaduais com massas tipo instantâneas  e com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, bem como acrescenta item na lista de bebidas quentes sujeitas ao regime de substituição tributária calculada por PMPF – Preço Médio Ponderado a Consumidor Final.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4216 – Na Seção III do Apêndice II, é dada nova redação ao número 11 da alínea "g" do item XXX, conforme segue:

ITEM

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA 
NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR AGREGADO
(%)

OPERAÇÃO
INTERNA

ALÍQUOTA NA
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL

12%

4%

XXX

Produtos alimentícios:

1902.30.00

81,42

81,42

97,91"

...

g) produtos à base de trigo e farinhas:

...

"11 – massas alimentícias tipo instantâneas

ALTERAÇÃO Nº 4217 – Na Seção III do Apêndice II, é dada nova redação ao item XXXVI, conforme segue:

ITEM

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA 
NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR AGREGADO
 (%)

OPERAÇÃO
INTERNA

ALÍQUOTA NA
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL

12%

4%

"XXXVI

Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos:

 

 

 

 

a) aparelhos para filtrar ou depurar água – purificadores de água

8421.21.00

34,19

42,27

55,21

b) aparelhos para filtrar ou depurar água – filtros de barro

8421.21.00

56,89

66,34

81,46

c) concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída igual ou inferior a 6 l por min

8421.39.30

42,12

50,68

64,38

d) balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico

8423.10.00

51,84

51,84

65,64

e) pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes

8424.20.00

79,76

79,76 se a carga tributária interna for 8,8%;
90,59 se a carga tributária interna for 17%

89,22 se a carga tributária interna for 8,8%;
107,92 se a carga tributária interna for 17%

f) máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes, e suas partes

8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90

42,12

42,12 se a carga tributária interna for 8,8%;
50,68 se a carga tributária interna for 17%

49,60 se a carga tributária interna for 8,8%;
64,38 se a carga tributária interna for 17%

g) máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36 cm, quando não dobradas

8443.12.00

42,12

42,12 se a carga tributária interna for 8,8%;
50,68 se a carga tributária interna for 17%

49,60 se a carga tributária interna for 8,8%;
64,38 se a carga tributária interna for 17%

h) ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual

8467

42,12

42,12 se a carga tributária interna for 8,8%;
50,68 se a carga tributária interna for 17%

49,60 se a carga tributária interna for 8,8%;
64,38 se a carga tributária interna for 17%

i) maçaricos de uso manual e suas partes

8468.10.00 e 8468.90.10

42,12

42,12 se a carga tributária interna for 8,8%;
50,68 se a carga tributária interna for 17%

49,60 se a carga tributária interna for 8,8%;
64,38 se a carga tributária interna for 17%

j) máquinas e aparelhos a gás e suas partes

8468.20.00 e 8468.90.90

42,12

42,12 se a carga tributária interna for 8,8%;
50,68 se a carga tributária interna for 17%

49,60 se a carga tributária interna for 8,8%;
64,38 se a carga tributária interna for 17%

k) máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca

8515.1

42,12

50,68

64,38

l) máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência

8515.2

42,12

42,12 se a carga tributária interna for 8,8%;
50,68 se a carga tributária interna for 17%

49,60 se a carga tributária interna for 8,8%;
64,38 se a carga tributária interna for 17%

m) talhas, cadernais e moitões

8425

37,00

37,00 se a carga tributária interna for 8,8%;
45,25 se a carga tributária interna for 17%

44,21 se a carga tributária interna for 8,8%;
58,46 se a carga tributária interna for 17%

n) partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da subposição 8515.1 e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da subposição  8515.2, exceto dos produtos destinados à construção civil

8515.90

39,14

47,52

60,93"


ALTERAÇÃO Nº 4218 – Na Seção III-A do Apêndice II, fica acrescentado o item 5.17-A ao título V – CACHAÇA/AGUARDENT DE CANA, conforme segue:

V – CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL
(R$)

PREÇO FINAL
 (R$)

(Embalagem Não
 Retornável)

(Embalagem
Retornável)

"5.17-A

Cachaça 61

de 521 a 670 ml

-

1,75"

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

TARSO GENRO
Governador do Estado

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.

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