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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 1/2014

Este ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-3-2014.

26/02/2014 09:48:08

ATO 1 COTEPE/MVA, DE 21-2-2014
(DO-U DE 25-2-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-3-2014.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que as unidades federadas a partir de 1º de março de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII de que tratam os incisos de I a X, do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS