Mato Grosso do Sul

Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2490/2015

Foram alterados os valores do gado (asinino/muar, bovino, bubalino, caprino, equino e ovino), com efeitos a partir de 1-12-2015.

PORTARIA 2490 SAT, DE 26-11-2015
(DO-MS DE 30-11-2015)

GADO - Base de Cálculo

Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
Foram alterados os valores do gado (asinino/muar, bovino, bubalino, caprino, equino e ovino), com efeitos a partir de 1-12-2015.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: gado (asinino/muar, bovino, bubalino, caprino, equino e ovino).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2015.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária