Foi introduzida modificação no Decreto 16.212, de 5-10-2015, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte e MEI no âmbito do Estado.
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Tratamento Diferenciado
Piauí dispoe sobre o tratamento para ME e EPP Foi introduzida modificação no Decreto 16.212, de 5-10-2015, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte e MEI no âmbito do Estado.
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