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Paraíba

Incluídos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Portaria GSER 53/2014

Foram incluídos itens no anexo único da Portaria 241 GSER, de 26-11-2013, com efeitos a partir de 11-3-2014.

12/03/2014 18:08:13

PORTARIA 53 GSER, DE 10-3-2014
(DO-PB DE 11-3-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Incluídos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Foram incluídos itens no anexo único da Portaria 241 GSER, de 26-11-2013, com efeitos a partir de 11-3-2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 241/GSER, de 26 de novembro de 2013, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA

Tipo	Fabricante/Distrib.	Marca	Tipo Embalagem	Capacidade (ml)	EAN / GTIN (unitário)	Preço Sugerido
Cerveja	Brasil Kirin	DEVASSA	Lata	269	7898904771545	1,38
Cerveja	Brasil Kirin	DEVASSA	Lata	350	7898904771569	1,86
Cerveja	Brasil Kirin	DEVASSA	Lata	473	7898904771583	2,16
Cerveja	Petrópolis	PETRA PILSEN	Gar Vid Retorn.	600	7897395020682	3,54
Cerveja	Petrópolis	PETRA PILSEN	Gar Vid Retorn.	1000	7897395020668	3,73
Cerveja	Petrópolis	PETRA PILSEN	Gar Vid Descart.	1000	7897395020668	4,49
Cerveja	Petrópolis	PETRA PILSEN	Gar Vid Descart.	355	7897395020699	2,23
Cerveja	Petrópolis	PETRA PILSEN	Lata	269	7897395020736	1,32
Cerveja	Petrópolis	PETRA PILSEN	Lata	350	7897395020712	1,73

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita