PORTARIA 2.405 SAT, DE 14-3-2014
(DO-MS DE 14-3-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
Foram alterados os valores de carne e derivados, gado (bovino e bubalino), carvão, milho e sorgo, com efeitos a partir de 18-3-2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: carne e derivados, gado (bovino e bubalino), carvão, milho e sorgo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de março de 2014.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTESuperintendente de Administração Tributária
