Legislação Comercial
ANEXO I
EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
1-1 | Pesquisa mineral com guia de utilização. | Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) |
1-2 | Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) |
1-3 | Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento. | Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) |
1-4 | Lavra garimpeira. | Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) |
1-5 | Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural. | Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) |
1-7 | Lavra garimpeira - uso de mercúrio metálico. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) |
Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) | ||
Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | ||
Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo F) |
ANEXO II
INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
2-1 | Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | ||
Efluentes - (Anexo C) | ||
Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) | ||
Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | ||
Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) | ||
2-2 | Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | ||
Efluentes Líquidos - (Anexo C) | ||
Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) | ||
Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | ||
Resíduos Sólidos Gerador - (Anexo F) |
ANEXO III
INDÚSTRIA METALÚRGICA
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
3-1 | Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | ||
Efluentes - (Anexo C) | ||
3-3 | Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro. | Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) |
Poluentes Atmosféricos – (Anexo E) | ||
Resíduos Sólidos- Gerador - (Anexo F) | ||
3-2 | Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
3-4 | Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia. | Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) |
3-5 | Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) |
3-6 | Produção de soldas e anodos. | Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) |
3-7 | Metalurgia de metais preciosos. | Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) |
3-8 | Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas | Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo F) |
3-9 | Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia. |
|
3-10 | Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia. |
|
3-11 | Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície. |
|
3-12 | Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro - uso de mercúrio metálico. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | ||
Efluentes Líquidos - (Anexo C) | ||
Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo G) |
ANEXO IV
INDÚSTRIA MECÂNICA
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
4-1 | Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Produtos e Subprodutos Industriais (Anexo B) | ||
Efluentes Líquidos (Anexo C) | ||
4-2 | Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície - fabricação de motosserras. | Fontes Energéticas Poluentes (Anexo D) |
Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | ||
Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo F) |
ANEXO V
INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E COMUNICAÇÕES
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
5-1 | Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | ||
Efluentes Líquidos - (Anexo C) | ||
Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) | ||
Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | ||
Resíduos Sólidos Gerador - (Anexo F) | ||
Pilhas e Baterias Fabricante Nacional - (Anexo J) | ||
5-2 | Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | ||
Efluentes Líquidos - (Anexo C) | ||
5-3 | Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos. | Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) |
Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | ||
Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) |
ANEXO VI
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
6-1 | Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | ||
6-2 | Fabricação e montagem de aeronaves. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) |
Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) | ||
6-3 | Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes. | Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) |
Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo F) |
ANEXO VII
INDÚSTRIA DE MADEIRA
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos | |
7-1 | Serraria e desdobramento de madeira. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) | |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | |||
7-2 | Preservação de madeira. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) | |
Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) | |||
7-3 | Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada. | Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | |
Resíduos Sólidos- Gerador - (Anexo F) | |||
7-4 | Fabricação de estruturas de madeira e de móveis. | ||
7-5 | Preservação de madeira - usina, sob pressão. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) | |
Efluentes Líquidos - (Anexo C) | |||
Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) | |||
7-6 | Preservação de madeira - usina piloto, pesquisa. | Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) | |
7-7 | Preservação de madeira - usina, sem pressão. |
|
ANEXO VIII
INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
8-1 | Fabricação de celulose e pasta mecânica. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | ||
8-2 | Fabricação de papel e papelão. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) |
Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) | ||
8-3 | Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada | Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) |
Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo F) |
ANEXO IX
INDÚSTRIA DE BORRACHA
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
9-1 | Beneficiamento de borracha natural. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
9-3 | Fabricação de laminados e fios de borracha. | Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) |
9-4 | Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) |
9-5 | Fabricação de câmara de ar. | Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) |
9-6 | Fabricação de pneumáticos. | Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) |
9-7 | Recondicionamento de pneumáticos. | Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo F) |
ANEXO X
INDÚSTRIA DE COUROS E PELES
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos | |
10-1 | Secagem e salga de couros e peles. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) | |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | |||
10-2 | Curtimento e outras preparações de couros e peles. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) | |
Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) | |||
10-3 | Fabricação de artefatos diversos de couros e peles. | Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | |
Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) | |||
10-4 | Fabricação de cola animal. |
ANEXO XI
INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos | |
11-1 | Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) | |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | |||
11-2 | Fabricação e acabamento de fios e tecidos. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) | |
Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) | |||
11-3 | Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos. | Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | |
Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo F) | |||
11-4 | Fabricação de calçados e componentes para calçados. |
ANEXO XII
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
12-1 | Fabricação de laminados plásticos. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | ||
Efluentes Líquidos - (Anexo C) | ||
12-2 | Fabricação de artefatos de material plástico. | Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) |
Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | ||
Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo F) |
ANEXO XIII
INDÚSTRIA DO FUMO
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
13-1 | Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | ||
Efluentes Líquidos - ( Anexo C) | ||
Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) | ||
Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | ||
Resíduos Sólidos Gerador - (Anexo F) |
ANEXO XIV
INDÚSTRIAS DIVERSAS
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
14-1 | Usinas de produção de concreto. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | ||
Efluentes Líquidos - (Anexo C) | ||
14-2 | Usinas de produção de asfalto. | Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) |
Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | ||
Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo F) |
ANEXO XV
INDÚSTRIA QUÍMICA
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
15-1 | Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
15-2 | Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira. | Produtos e Subprodutos Industriais – (Anexo B) |
15-3 | Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo. | Efluentes Líquidos-(Anexo C) |
15-4 | Produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira. | Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) |
15-5 | Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos. | Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) |
15-6 | Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de Segurança e artigos pirotécnicos. |
|
15-11 | Fabricação de fertilizantes e agroquímicos. | Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo F) |
15-15 | Produção de álcool etílico, metanol e similares. |
|
15-20 | Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos - uso de mercúrio metálico. | |
15-7 | Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
15-8 | Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos. | Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) |
15-9 | Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) |
15-10 | Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes. | Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) |
15-12 | Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários. | Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) |
15-13 | Fabricação de sabões, detergentes e velas. | Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo F) |
15-14 | Fabricação de perfumarias e cosméticos. |
|
15-17 | Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos - fabricação de preservativos de madeiras. |
|
15-18 | Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo - Resolução CONAMA nº 362/205. |
|
15-19 | Produção de óleos - Resolução CONAMA nº 362/2005. |
|
15-21 | Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos - fabricação, formulação e /ou manipulação de produtos remediadores físico-químicos. |
|
15-22 | Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas - saneantes de uso domissanitário. |
|
ANEXO XVI
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
16-1 | Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
16-2 | Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal. | Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) |
16-3 | Fabricação de conservas. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) |
16-4 | Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados. | Fontes Energéticas Poluentes -(Anexo D) |
16-5 | Beneficiamento e industrialização de leite e derivados. | Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) |
16-6 | Fabricação e refinação de açúcar. | Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo F) |
16-7 | Refino e preparação de óleo e gorduras vegetais. |
|
16-8 | Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação. |
|
16-9 | Fabricação de fermentos e leveduras |
|
16-10 | Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais. |
|
16-11 | Fabricação de vinhos e vinagre. |
|
16-12 | Fabricação de cervejas, chopes e maltes. |
|
16-13 | Fabricação de bebidas não-alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais. |
|
16-14 | Fabricação de bebidas alcoólicas. |
|
16-15 | Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal - fauna silvestre. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) Resíduos Sólidos Gerador - (Anexo F) SisFauna - Comercialização de Partes e Produtos - (Anexo Q) |
ANEXO XVII
SERVIÇOS DE UTILIDADE - PRODUÇÃO DE ENERGIA TERMOELÉTRICA
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
17-1 | Produção de energia termoelétrica. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) |
Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) | ||
Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | ||
Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) |
ANEXO XVIII
SERVIÇOS DE UTILIDADE - TRATAMENTO, DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
17-2 | Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
17-3 | Disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens; usadas e de serviço de saúde e similares. | Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) |
17-4 | Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) |
17-13 | Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - pneumáticos inservíveis. | Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) |
17-56 | Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - substância controlada pelo Protocolo de Montreal. | Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) |
17-57 | Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - operações de recuperação e aproveitamento energético de resíduos sólidos. | Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) |
17-58 | Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - operações de disposição final de resíduos sólidos. | Resíduos Sólidos - Destinador - (Anexo G) |
17-59 | Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - operações de tratamento de resíduos sólidos. | Resíduos Sólidos - Armazenador (Anexo H) |
17-60 | Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - reciclagem de resíduos sólidos, exceto recuperação e aproveitamento energético. |
|
17-53 | Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - destinação de pilhas e baterias. | Matéria Prima/Insumo - (Anexo A) |
Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B) | ||
Efluentes Líquidos - (Anexo C) | ||
Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) | ||
Pilhas e Baterias - Reciclador (Anexo K) |
ANEXO XIX
SERVIÇOS DE UTILIDADE - DRAGAGEM E DERROCAMENTOS EM CORPOS D'ÁGUA
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
17-5 | Dragagem e derrocamentos em corpos d'água. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) |
Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) | ||
Poluentes Atmosféricos - (Anexo E) | ||
Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) |
ANEXO XX
SERVIÇOS DE UTILIDADE - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS OU DEGRADADAS
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
17-6 | Recuperação de áreas contaminadas ou degradadas. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) |
Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) |
ANEXO XXI
TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS E PRODUTOS PERIGOSOS
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
18-1 | Transporte de cargas perigosas. | Resíduos Sólidos – Gerador - (Anexo F) |
18-2 | Transporte por dutos. | Resíduos Sólidos - Transportador - (Anexo I) |
18-20 | Transporte de cargas perigosas - Protocolo de Montreal. | Transporte de Produtos Químicos Perigosos ou Combustíveis - (Anexo N) |
18-74 | Transporte de cargas perigosas - transporte de resíduos controlados ou perigosos |
|
18-14 | Transporte de cargas perigosas - Resolução CONAMA nº 362/2005. | Efluentes Líquidos - (Anexo C) |
Resíduos Sólidos Gerador - (Anexo F) | ||
Resíduos Sólidos - Transportador - (Anexo I) | ||
Transporte de Produtos Químicos Perigosos ou Combustíveis (Anexo N) | ||
18-63 | Transporte de carga perigosa - marítimo. | Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) |
Resíduos Sólidos - Transportador - (Anexo I) |
ANEXO XXII
TERMINAIS E DEPÓSITOS DE PRODUTOS QUÍMICOS E PRODUTOS PERIGOSOS
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
18-3 | Marinas, portos e aeroportos. | Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) |
Resíduos Sólidos Armazenador - (Anexo H) | ||
18-4 | Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos. |
|
18-5 | Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos. |
|
18-79 | Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - depósito e armazenamento de resíduos perigosos |
|
18-80 | Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - depósito e armazenamento de resíduos perigosos |
|
ANEXO XXIII
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E PRODUTOS PERIGOSOS
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
18-6 | Comércio de combustíveis e derivados de petróleo. | Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) |
Comerciante de Produtos Químicos, Produtos Perigosos, Pneus, Combustíveis e Derivados - (Anexo M) | ||
18-7 | Comércio de produtos químicos e produtos perigosos. |
|
18-8 | Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - mercúrio metálico. |
|
18-13 | Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução CONAMA nº. 362/2005. |
|
18-18 | Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - fertilizantes. |
|
18-54 | Comércio de combustíveis e derivados de petróleo - Gás GLP. |
|
18-10 | Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - produtos e substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, inclusive importação e exportação. | Resíduos Sólidos - Gerador (Anexo F) |
| ||
18-66 | Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - agrotóxicos, seus componentes e afins. |
|
18-17 | Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - titularidade de registro de subst. químicas perigosas p/ comercialização de forma direta/indireta. | Comerciante de Produtos Químicos, Produtos Perigosos, Pneus, Combustíveis e Derivados - (Anexo M) |
18-75 | Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - importação de baterias para comercialização de forma direta ou indireta. | Pilhas e Baterias - Importador - (Anexo L) |
Comerciante de Produtos Químicos, Produtos Perigosos, Pneus, Combustíveis e Derivados (Anexo M) |
ANEXO XXIV
TURISMO
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
19-1 | Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos. | Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) |
Fontes Energéticas Poluentes - (Anexo D) |
ANEXO XXV
USO DE RECURSOS NATURAIS - PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
20-1 | Silvicultura. | Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) |
Silvicultura - (Anexo U) | ||
20-31 | Silvicultura - reserva florestal para fins de reposição florestal. |
|
20-60 | Silvicultura - florestamento ou reflorestamento com espécies nativas. |
|
20-61 | Silvicultura - florestamento ou reflorestamento com espécies exóticas. |
|
20-2 | Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais. | Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) |
Exploração Econômica da Madeira ou Lenha e Subprodutos Florestais - (Anexo W) | ||
20-33 | Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - comércio atacadista. |
|
20-34 | Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - comércio varejista. |
|
20-42 | Exploração econômica da madeira, lenha e subprodutos florestais - instalação e manutenção de empreendimentos. |
|
20-62 | Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - produção de carvão vegetal em florestas plantadas. |
|
20-63 | Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - coleta em florestas nativas de castanhas, látex, palmito e produtos não madeireiros. |
|
20-67 | Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - extração de madeira em florestas nativas. |
|
20-68 | Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - produção de carvão vegetal em florestas nativas. |
|
20-22 | Importação ou exportação de flora nativa brasileira. | Importação e Exportação de Fauna ou Flora (Anexo S). |
20-79 | Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - armazenamento de produtos/subprodutos florestais. | Exploração Econômica da Madeira ou Lenha e Subprodutos Florestais - (Anexo W) |
ANEXO XXVI
USO DE RECURSOS NATURAIS - FAUNA
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
20-4 | Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre. | Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) SisFauna - Plantel Exato - (Anexo O) |
20-25 | Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - jardim zoológico. |
|
20-6 | Exploração de recursos aquáticos vivos. | Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) Efluentes líquidos- (Anexo C) |
20-54 | Exploração de recursos aquáticos vivos - aquicultura. |
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20-21 | Importação ou exportação de fauna nativa brasileira. | Importação e Exportação de Fauna ou Flora (Anexo S) |
20-23 | Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - criação comercial. | SisFauna - Plantel Exato - (Anexo O) |
20-24 | Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - comércio de partes produtos e subprodutos. | Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F) SisFauna Plantel Exato - (Anexo O) |
20-48 | Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - comércio de pescados. | Comercialização de Animais/Partes/Produtos/Subprodutos - (Anexo R) |
20-49 | Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - comércio de peixes ornamentais. |
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20-65 | Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - revenda de animais vivos. | SisFauna - Plantel Exato - (Anexo O) |
ANEXO XXVII
USO DE RECURSOS NATURAIS - UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO NATURAL
E DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA E INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES
- FORMULÁRIOS A SEREM PREENCHIDOS POR ATIVIDADE:
Cód. | Descrição | Formulários a serem preenchidos |
20-5 | Utilização do patrimônio genético natural. | Uso do Patrimônio Genético Natural ou Introdução de Espécies Exóticas ou Geneticamente Modificadas - (Anexo T) |
20-26 | Introdução de espécies exóticas, exceto para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura. |
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20-35 | Introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. |
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20-37 | Uso da diversidade biológica pela biotecnologia em atividades previamente identificadas pela CTNBio |
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20-41 | Utilização do patrimônio genético natural - coleta de material biológico com finalidade científica ou didática. |
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20-64 | Utilização do patrimônio genético natural - flora, fauna, pesca e micro-organismos para pesquisa, manipulação e alteração genética. |
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