ATO 2 COTEPE/MVA, DE 25-3-2014
(DO-U DE 26-3-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-4-2014.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 007, torna público que as unidades federadas, a partir de 1º de abril de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato OTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.
TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS E COMBUSTÍVEIS,
PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA