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CONVÊNIO ICMS 17, DE 21-3-2014
(DO-U DE 26-3-2014)
(Bens do Ativo Imobilizado - Cláusula Primeira, I do caput)
Item | BENS | NCM |
1. | Cisalho | 85437099 |
2. | Punsadora | 85437099 |
3. | Pregadora | 85437099 |
4. | Cabine de pintura | 85437099 |
5. | Compressora de ar | 85437099 |
6. | Máq solda mig/mag | 85151900 |
7. | Maquina de pino | 85437099 |
8. | Cisalho de cobre | 85437099 |
9. | Punsadora de cobre manual | 85437099 |
10 | Pregadora de cobre | 85437099 |
Anexo II
(Cláusula Primeira, II do caput)
Item | PRODUTO | NCM |
1. | Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17 | 8537 |
2. | Para tensão não superior a 1.000V | 8537.10 |
3. | Comando numérico computadorizado (CNC) | 8537.10.1 |
4. | Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1 micrômetro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático | 8537.10.11 |
5. | Outros | 8537.10.19 |
6. | Controladores programáveis | 8537.10.20 |
7. | Controladores de demanda de energia elétrica | 8537.10.30 |
8. | Outros | 8537.10.90 |
9. | Para tensão superior a 1.000V | 8537.20 |
10. | Subestações isoladas a gás (GIS - "Gas-Insulated Switch-gear" ou HIS - "Highly Integrated Switchgear"), para tensão superior a 52kV | 8537.20.10 |
11 . | Outros | 8537.20.90 |
12. | Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos | 8538.10.00 |
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