INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ANIMAIS DE AÇOUGUE
Abate

A Instrução Normativa 3 SDA, de 17-1-2000, publicada na página 14 do DO-U, Seção 1, de 24-1-2000, aprova o Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue, que tem como objetivo estabelecer, padronizar e modernizar os métodos humanitários de insensibilização dos animais de açougue para o abate, assim como o manejo destes nas instalações dos estabelecimentos aprovados para esta finalidade.
Para os fins deste Regulamento, são considerados animais de açougue os mamíferos (bovídeos, eqüídeos, suínos, ovinos, caprinos e coelhos) e aves domésticas, bem como os animais silvestres criados em cativeiro, sacrificados em estabelecimentos sob inspeção sanitária.
O referido Regulamento aplica-se a todos os estabelecimentos industriais que realizam o abate dos animais de açougue.