RS promove diversas mudanças na Instrução Normativa 45/98

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo IX do Título I, é dada nova redação ao item 1 da tabela do item 11.2, conforme segue:

2. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, ficam acrescentados os valores da UPC a seguir:

3. Na Seção V do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

4. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

5. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de abril de 2014, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

6. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.