Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ 10/2014

Foram alterados valores do Subgrupo SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 31-3-2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SEFAZ, DE 26-3-2014
(DO-TO DE 28-3-2014)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 31-3-2014.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.4, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 31 de Março de 2014.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária