Fazenda altera pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações com bebidas
Decreto -R 3553/2014
De acordo com esta alteração do Anexo V-A do Decreto 1.090-R/2002, foram aprovados novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária incidente nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, águas, isotônicos, e
02/04/2014 11:03:50
DECRETO Nº 3.553-R, DE 1-4-2014
(DO-ES DE 2-4-2014)
PAUTA FISCAL - Bebidas
Fazenda altera pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com bebidas
De acordo com esta alteração do Anexo V-A do Decreto 1.090-R/2002, foram aprovados novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária incidente nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, águas, isotônicos, energéticos e gelo, com efeitos a partir de 1-4-2014.
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