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Minas Gerais

Alterada a pauta fiscal para operações com bebidas

Portaria SUTRI 354/2014

04/04/2014 10:20:57

PORTARIA 354 SUTRI, DE 3-4-2014
(DO-MG de 4-4-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterada a pauta fiscal para operações com bebidas
Este Ato inclui novos produtos na pauta fiscal de refrigerante e isotônicos, fixando os valores que serão utilizados como base de cálculo do ICMS-ST, com efeitos a partir de 8-4-2014.Fica alterada a Portaria 326 Sutri, de 19-12-2013.
 

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido os seguintes itens:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 8 de abril de 2014.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

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