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Rondônia

Porto Velho dispõe sobre a coleta de lixo tecnológico

Lei 2138/2014

Esta Lei estabelece que os eletrodomésticos e produtos componentes eletroeletrônicos devem receber uma destina final adequada, ficando a responsabilidade por esta destinação às empresas que produzem, importem e/ou comercializem os referidos produtos.

07/04/2014 14:46:38

LEI 2.138, DE 26-3-2014
(DO-PORTO VELHO DE 4-4-2014)

MEIO AMBIENTE - Normas - Município de Porto Velho

Porto Velho dispõe sobre a coleta de lixo tecnológico
Esta Lei estabelece que os eletrodomésticos e produtos componentes eletroeletrônicos devem receber uma destinação final adequada, ficando a responsabilidade por esta destinação atribuída às empresas que produzem, importem e/ou comercializem os referidos produtos.
 

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