Alteradas regras relativas à reducão de base de cálculo nas operações com querosene e gasolina de aviação
Decreto 34652/2014
Estas modificações no Decreto 29.263, de 26-10-2009, dispõem, em especial, sobre a concessão do benefício para as empresa de táxi aéreo.
08/04/2014 14:05:41
DECRETO 34.652, DE 3-4-2014 (DO-AM DE 3-4-2014)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Alteradas regras relativas à reducão de base de cálculo nas operações com querosene e gasolina de aviação Estas modificações no Decreto 29.263, de 26-10-2009, dispõem, em especial, sobre a concessão do benefício para as empresas de táxi aéreo.
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