INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.453 RFB, DE 24-2-2014
(Retificação no DO-U DE 10-4-2014)
CONTRIBUIÇÃO – Arrecadação
Retificada a IN que alterou dispositivos da Instrução Normativa 971 RFB/2009
A retificação consiste em acertar a citação do dispositivo que trata de serviços executados por intermédio do MEI – Microempreendedor Individual, alterado pelo artigo 1º da Instrução Normativa 1.453 RFB, de 24-2-2014, considerando como correto o artigo 18-B da Lei Complementar 123, de 14-12-2006.
Onde se lê:
"Art. 201 (...)
(...)
(…)"
Leia-se:
"Art. 201 (...)
(...)
(...)"