DELIBERAÇÃO 6 JUCEMS, DE 28-3-2014
(DO-MS DE 11-4-2014)
JUNTA COMERCIAL - Preços dos Serviços
JUCEMS corrige tabela de preços
Esta Deliberação Corrigir a tabela vigente de preços dos serviços que presta, com efeitos a partir do dia de 1-5-2014.
O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições previstas no art. 21, inciso II, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996,
Considerando a necessidade da Correção Monetária da tabela de custas e emolumentos a que esta Junta Comercial faz jus, pelos serviços que presta;
Considerando que a última atualização da tabela de custas e emolumentos foi processada no mês de março de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Corrigir a tabela vigente de preços dos serviços que presta, conforme especificação em anexo.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir do dia de 1º de maio de 2014, com a sua regular publicação, revogadas as disposições em contrário.
Wagner BertoliPresidente
