DECRETO 24.298, DE 11-4-2014
(DO-RN DE 12-4-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado decreta ponto facultativo
O ponto será facultativo no dia 17-4, quinta-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, no dia 17 de abril, quinta-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ROSALBA CIARLINI
Antônio Alber da Nóbrega
