RESOLUÇÃO 2.546 SEFAZ, DE 14-4-2014
(DO-MS DE 16-4-2014)
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Valor
Fazenda fixa valor da UFERMS
A Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, a vigorar nos meses de maio e junho/2014, foi fixada em R$ 19,04.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência,
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2014, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 19,04 (dezenove reais e quatro centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), a vigorar nos meses de maio e junho de 2014.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2014.
Jader Rieffe Julianelli Afonso
Secretário de Estado de Fazenda
