PORTARIA 2.411 SAT, DE 15-4-2014
(DO-MS DE 22-4-2014)
BASE DE CÁLCULO - Bebida
Fazenda inclui código na lista do Valor Real Pesquisado
Esta Portaria inclui o código relativo à cerveja que especifica, com efeitos a partir de 26-4-2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir no grupo de Bebidas o seguinte código: CERVEJA: 6067-2 – Cerveja – Outras Marcas - Nacional – Lata – 269 ml – R$ 1,20;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de abril de 2014.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
