PORTARIA 120 SEFAZ, DE 7-4-2014
(DO-MA DE 15-4-2014)
GADO - Base de Cálculo
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência
Esta Portaria altera os valores que especifica, para fins de cobrança de ICMS, nas operações com gado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a descrição atual dos produtos constantes nas tabelas abaixo, bem como os Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, passando a vigorar a descrição e valores constantes no Anexo Único desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AKIO VALENTE WAKYIAMA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 120 - GABIN. SÃO LUÍS, 07 DE ABRIL DE 2014
ANEXO ÚNICO
