INSTRUÇÃO NORMATIVA 106 SIT, DE 23-4-2014
(Retificação no DO-U DE 28-4-2014)
FISCALIZAÇÃO – Normas
Retificada a IN que disciplina normas sobre fiscalização indireta do FGTS
No artigo 1º, que altera a redação do artigo 54 da Instrução Normativa nº 99, de 23 de agosto de 2012, onde se lê: "Sem prejuízo da fiscalização direta, pode ser adotado o procedimento de fiscalização indireta prevista na Instrução Normativa nº 105, de 15 de abril de 2014,...", leia-se: "Sem prejuízo da fiscalização direta, pode ser adotado o procedimento de fiscalização indireta prevista na Instrução Normativa nº 105, de 23 de abril de 2014,...".
