x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio Grande do Sul

RS concede benefício para produtos destinados à fabricação de aerogeradores de energia eólica

Decreto 51407/2014

29/04/2014 14:07:25

DECRETO 51.407 DE 28-4-2014
(DO-RS DE 29-4-2014)
ISENÇÃO - Concessão

RS concede benefício para produtos destinados à fabricação de aerogeradores de energia eólica
Este Ato altera o Decreto 37.699, de 26-8-97, concedendo a isenção do ICMS nas operações com produtos especificados, destinados à fabricação de aerogeradores de energia eólica, além disso, faz alterações e inclusão na tabela de medicamentos abrangidos pelo referido benefício.




O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.