RS concede benefício para produtos destinados à fabricação de aerogeradores de energia eólica
Decreto 51407/2014
29/04/2014 14:07:25
DECRETO 51.407 DE 28-4-2014
(DO-RS DE 29-4-2014)
ISENÇÃO - Concessão
RS concede benefício para produtos destinados à fabricação de aerogeradores de energia eólica
Este Ato altera o Decreto 37.699, de 26-8-97, concedendo a isenção do ICMS nas operações com produtos especificados, destinados à fabricação de aerogeradores de energia eólica, além disso, faz alterações e inclusão na tabela de medicamentos abrangidos pelo referido benefício.
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