Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio Grande do Norte

Natal cria feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra

Lei 6458/2014

Feriado homenageia o aniversário da morte do Líder Negro e Revolucionário Zumbi dos Palmares.

29/04/2014 15:38:19

LEI 6.458, DE 28-4-2014
(DO-NATAL DE 29-4-2014 - REPUBLICADA NO DO-NATAL DE 26-8-2014 E NO DO-NATAL DE 29-10-2014)

FERIADO - Criação - Município de Natal

Natal cria feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra
Feriado homenageia o aniversário da morte do Líder Negro e Revolucionário Zumbi dos Palmares.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o Feriado Municipal em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em homenagem ao aniversário da morte do Líder Negro e Revolucionário Zumbi dos Palmares.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlos Eduardo Nunes Alves
Prefeito

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.