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Trabalho e Previdência

NR 28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades sofre alterações

Portaria MTE 591/2014

30/04/2014 09:28:55

PORTARIA 591 MTE, DE 28-4-2014
(DO-U DE 30-4-2014)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Fiscalização e Penalidades

NR 28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades sofre alterações
Este ato modifica o Anexo II (Quadro de Classificação de Infrações) da NR – Norma Regulamentadora 28, que trata de Fiscalização e Penalidades relativas às disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78, para alterar os códigos das ementas das seguintes NR: 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, inclusive o seu Anexo XI, que trata de Máquinas e Implementos para uso Agrícola e Florestal; 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração e 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. Foram inseridos os códigos de ementas das NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário; 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura; 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval; e 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora n.º 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), nos termos a seguir:

.............................

 

 

 

12.76 "a"

212975-2

I2

S

.............................

12.76 "h"

212976-0

I2

S

.............................

12.76 "j"

212977-9

I2

S

12.76 "k"

212978-7

I2

S

12.76 "l"

212979-5

I2

S

12.76.1

212980-9

I2

S

12.76.1 "a"

212981-7

I2

S

12.76.1 "b"

212982-5

I2

S

.............................

 

 

 

Art. 2º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementas do Anexo XI (Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal) da Norma Regulamentadora n.º 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), nos termos a seguir:

.............................

 

 

 

6.6.1.1

206041-8

I3

S

6.6.2 "a"

206042-6

I4

S

6.6.2 "b"

206043-4

I4

S

6.6.2 "c"

206044-2

I4

S

6.6.2 "d"

206045-0

I2

S

.............................

 

 

 

 

.............................

 

 

 

15.15 "a"

115100-2

I2

S

 

 

 

 

 

.............................

 

 

 

15.15 "h"

115101-0

I2

S

.............................

 

 

 

 

.............................

 

 

 

15.15 "j"

115102-9

I2

S

15.15 "k"

115103-7

I2

S

15.15 "l"

115104-5

I2

S

15.15.1

115105-3

I2

S

15.15.1 "a"

115106-1

I2

S

15.15.1 "b"

115107-0

I2

S

.............................

 

 

 

 

.............................

 

 

 

15.23.1

115108-8

I4

S

15.23.1.1

115109-6

I4

S

.............................

 

 

 

Art. 3º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora n.º 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), nos termos a seguir:

.............................

 

 

 

18.6.20.1

218962-3

I4

S

18.6.21

218963-1

I4

S

18.6.21 "a"

218964-0

I4

S

18.6.21 "b"

218965-8

I4

S

18.6.21 "c"

218966-6

I3

S

18.6.21 "d"

218967-4

I4

S

18.6.21 "e"

218968-2

I4

S

18.6.21 "f"

218969-0

I4

S

18.6.21 "g"

218970-4

I4

S

18.6.22

218971-2

I4

S

.............................

 

 

 

 

.............................

 

 

 

18.14.23.7

218972-0

I4

S

.............................

 

 

 

 

.............................

 

 

 

18.17.4

218973-9

I3

S

18.17.4.1

218974-7

I3

S

18.17.4.2

218975-5

I3

S

18.17.4.3

218976-3

I3

S

18.17.4.4

218977-1

I2

S

18.17.4.5

218978-0

I3

S

18.17.4.6

218979-8

I4

S

18.17.4.7

218980-1

I4

S

18.17.4.8

218981-0

I4

S

18.17.4.9

218982-8

I4

S

18.17.5

218983-6

I3

S

18.17.5.1

218984-4

I3

S

18.17.5.1.1

218985-2

I2

S

18.17.6

218986-0

I3

S

18.17.7

218987-9

I2

S

18.17.8

218988-7

I2

S

18.17.9

218989-5

I3

S

18.17.10

218990-9

I2

S

18.17.11

218991-7

I3

S

.............................

 

 

 

Art. 4º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora n.º 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nos termos a seguir:

.............................

 

 

 

22.7.6.1

222926-9

I4

S

.............................

22.7.8

222927-7

I3

S

.............................

22.10.2

222928-5

I3

S

.............................

22.12.4.1

222929-3

I3

S

.............................

22.36.13

222930-7

I1

S

.............................

 

 

 

Art. 5º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora n.º 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), nos termos a seguir:

.............................

29.1.4.1 "d"

229398-6

I4

S

.............................

29.2.2.3

229399-4

I2

S

.............................

29.2.2.15

229400-1

I2

S

.............................

29.2.2.18

229401-0

I3

S

.............................

29.2.2.29

229402-8

I3

S

.............................

29.3.5.18.1

229403-6

I3

S

29.3.5.18.2

229404-4

I3

S

.............................

29.3.5.25

229405-2

I3

S

.............................

29.3.8.4 "b"

229406-0

I3

S

29.3.8.4 "e"

229407-9

I3

S

.............................

29.5.2

229408-7

I3

S

.............................

29.6.3.1.1 "b"

229409-5

I3

S

.............................

29.6.4.6 "b"

229410-9

I4

S

29.6.4.6 "c"

2 2 9 4 11 - 7

I4

S

29.6.4.6 "d"

229412-5

I4

S

29.6.4.6 "e"

229413-3

I4

S

.............................

 

 

 

Art. 6º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora n.º 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), nos termos a seguir:

.............................

 

 

 

30.4.1

130616-2

I4

S

.............................

30.4.1.6

130617-0

I2

S

.............................

 

 

 

Art. 7º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora n.º 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura), nos termos a seguir:

.............................

 

 

 

31.12.20.1 "a"

131695-8

I4

S

31.12.20.1 "b"

131696-6

I4

S

31.12.20.1 "c"

131697-4

I4

S

31.12.20.1 "d"

131698-2

I2

S

.............................

31.12.47.3

131699-0

I4

S

31.12.47.3.1

131700-8

I4

S

.............................

31.12.54 "a"

131701-6

I2

S

.............................

31.12.54 "h"

131702-4

I2

S

.............................

31.12.54 "j"

131703-2

I2

S

31.12.54 "k"

131704-0

I2

S

31.12.54 "l"

131705-9

I2

S

31.12.54.1

131706-7

I2

S

31.12.54.1 "a"

131707-5

I2

S

31.12.54.1 "b"

131708-3

I2

S

.............................

31.12.68.1

131709-1

I3

S

.............................

 

 

 

Art. 8º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval), nos termos a seguir:

.............................

 

 

 

34.4.2 "d"

134402-1

I4

S

 

.............................

34.5.2.1 "c"

134403-0

I3

S

.............................

3 4.11.13.2

134404-8

I2

S

.............................

34.11.15 "b"

134405-6

I4

S

34.11.15 "c"

134406-4

I4

S

.............................

34.14.2

134407-2

I3

S

34.14.2.2

134408-0

I2

S

34.14.2.3

134409-9

I2

S

.............................

 

 

 

Art. 9º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora n.º 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados), nos termos a seguir:

.............................

 

 

 

36.2.1

136001-9

I2

S

36.2.2

136002-7

I2

S

36.2.3

136003-5

I2

S

36.2.4

136004-3

I2

S

36.2.5

136005-1

I2

S

36.2.6.1

136006-0

I2

S

36.2.6.2

136007-8

I2

S

36.2.6.3

136008-6

I2

S

36.2.7. "a"

136009-4

I2

S

36.2.7. "b"

136010-8

I2

S

36.2.7. "c"

136011-6

I2

S

36.2.7. "d"

136012-4

I2

S

36.2.8

136013-2

I2

S

36.2.8.1

136014-0

I2

S

36.2.9. "a"

136015-9

I2

S

36.2.9. "b"

136016-7

I2

S

36.2.9. "c"

136017-5

I2

S

36.2.9. "d"

136018-3

I2

S

36.2.9. "e"

136019-1

I2

S

36.2.10.1

136020-5

I2

S

36.2.10.2

136021-3

I2

S

36.3.1

136022-1

I2

S

36.3.2

136023-0

I2

S

36.3.3.1

136024-8

I2

S

36.3.4

136025-6

I2

S

36.4.1

136026-4

I2

S

36.4.1.1

136027-2

I2

S

36.4.1.1. "a"

136028-0

I2

S

36.4.1.1. "b"

136029-9

I2

S

36.4.1.1. "c"

136030-2

I2

S

36.4.1.2

136031-0

I2

S

36.4.1.3

136032-9

I2

S

36.4.1.4

136033-7

I2

S

36.4.1.5

136034-5

I2

S

36.4.1.5.1

136035-3

I2

S

36.4.1.6. "a"

136036-1

I3

S

36.4.1.6. "b"

136037-0

I3

S

36.4.1.6. "c"

136038-8

I3

S

36.4.1.6. "d'

136039-6

I3

S

36.4.1.6. "e"

136040-0

I3

S

36.4.1.7. "a'

136041-8

I3

S

36.4.1.7. "b"

136042-6

I3

S

36.4.1.7. "c"

136043-4

I3

S

36.5.1

136044-2

I3

S

36.5.2

136045-0

I3

S

36.5.3

136046-9

I3

S

36.5.4

136047-7

I3

S

36.5.5

136048-5

I3

S

36.5.6

136049-3

I2

S

36.5.7. "a"

136050-7

I2

S

36.5.7. "b"

136051-5

I2

S

36.5.7. "c"

136052-3

I2

S

36.5.7. "d"

136053-1

I2

S

36.5.7.1

136054-0

I2

S

36.5.8

136055-8

I2

S

36.5.8.1

136056-6

I2

S

36.5.9

136057-4

I2

S

36.5.10

136058-2

I2

S

3 6 . 5 . 11

136059-0

I2

S

36.6.1. "a"

136060-4

I2

S

36.6.1. "b"

136061-2

I2

S

36.6.1. "c"

136062-0

I2

S

36.6.1. "d"

136063-9

I2

S

36.6.1. "e'

136064-7

I2

S

36.6.1. "f'

136065-5

I2

S

36.6.1. "g"

136066-3

I2

S

36.6.1. "h"

136067-1

I2

S

36.6.1.1

136068-0

I2

S

36.6.2

136069-8

I2

S

36.6.3

136070-1

I3

S

36.6.4

136071-0

I2

S

36.6.5

136072-8

I2

S

36.6.6

136073-6

I2

S

36.6.7

136074-4

I2

S

36.6.7.1

136075-2

I2

S

36.7.2

136076-0

I2

S

36.7.3

136077-9

I4

S

36.7.4

136078-7

I3

S

36.7.5

136079-5

I3

S

36.7.7. "a"

136080-9

I3

S

36.7.7. "b"

136081-7

I3

S

36.7.7. "c"

136082-5

I2

S

36.7.8

136083-3

I4

S

36.8.1

136084-1

I2

S

36.8.2

136085-0

I2

S

36.8.3

136086-8

I2

S

36.8.4

136087-6

I2

S

36.8.4.1. "a"

136088-4

I2

S

36.8.4.1. "b"

136089-2

I2

S

36.8.5

136090-6

I3

S

36.8.6

136091-4

I2

S

36.8.7

136092-2

I4

S

36.8.8

136093-0

I2

S

36.8.9

136094-9

I2

S

36.8.10. "a"

136095-7

I2

S

36.8.10. "b"

136096-5

I2

S

36.8.10. "c"

136097-3

I2

S

36.8.10. "d"

136098-1

I2

S

36.8.10. "e"

136099-0

I2

S

3 6 . 8 . 11

136100-7

I2

S

36.9.1.1

136101-5

I3

S

36.9.1.2

136102-3

I3

S

36.9.1.3

136103-1

I3

S

36.9.1.4. "a"

136104-0

I3

S

36.9.1.4. "b"

136105-8

I3

S

36.9.2.1

136106-6

I3

S

36.9.2.2. "a"

136107-4

I3

S

36.9.2.2. "b"

136108-2

I3

S

36.9.2.2. "c"

136109-0

I4

S

36.9.2.3

136110-4

I3

S

36.9.2.4

136111-2

I3

S

36.9.3.1

136112-0

I3

S

36.9.3.2. "a"

136113-9

I4

S

36.9.3.2. "b"

136114-7

I4

S

36.9.3.2. "c"

136115-5

I4

S

36.9.3.2. "d"

136116-3

I4

S

36.9.3.2. "e"

136117-1

I4

S

36.9.3.2. "f"

136118-0

I4

S

36.9.3.2. "g"

136119-8

I4

S

36.9.3.2. "h"

136120-1

I4

S

36.9.3.2. "i"

136121-0

I4

S

36.9.3.2. "j"

136122-8

I4

S

36.9.3.2.1. "a"

136123-6

I4

S

36.9.3.2.1. "b"

136124-4

I4

S

36.9.3.3

136125-2

I4

S

36.9.3.3.1

136126-0

I4

S

36.9.3.4

136127-9

I4

S

36.9.3.4.1

136128-7

I4

S

36.9.4.1. "a"

136129-5

I4

S

36.9.4.1. "b"

136130-9

I3

S

36.9.4.1. "c"

136131-7

I4

S

36.9.4.1. "d"

136132-5

I3

S

36.9.4.1. "e"

136133-3

I4

S

36.9.4.2. "a"

136134-1

I4

S

36.9.4.2. "b"

136135-0

I4

S

36.9.4.2. "c"

136136-8

I4

S

36.9.4.2. "d"

136137-6

I4

S

36.9.4.2. "e"

136138-4

I3

S

36.9.4.3

136139-2

I3

S

36.9.5.1

136140-6

I3

S

36.9.5.2

136141-4

I2

S

36.9.5.3

136142-2

I3

S

36.10.1

136143-0

I3

S

36.10.1.1

136144-9

I3

S

36.10.1.2

136145-7

I2

S

36.10.1.3

136146-5

I2

S

36.10.1.4

136147-3

I3

S

36.10.2

136148-1

I3

S

36.10.2. "a"

136149-0

I2

S

36.10.2. "b"

136150-3

I3

S

36.10.2. "c"

136151-1

I2

S

36.10.2.1

136152-0

I2

S

3 6 . 11 . 1

136153-8

I2

S

36.11.2. "a"

136154-6

I2

S

36.11.2. "b"

136155-4

I2

S

3 6 . 11 . 3

136156-2

I3

S

36.11.5. "a"

136157-0

I1

S

36.11.5. "b"

136158-9

I1

S

36.11.5. "c"

136159-7

I1

S

3 6 . 11 . 6

136160-0

I3

S

3 6 . 11 . 7

136161-9

I3

S

3 6 . 11 . 8

136162-7

I3

S

3 6 . 11 . 9

136163-5

I2

S

36.12.1

136164-3

I3

S

36.12.2. "a"

136165-1

I3

S

36.12.2. "b"

136166-0

I2

S

36.12.2. "c"

136167-8

I2

S

36.12.3

136168-6

I3

M

36.12.4

136169-4

I3

M

36.12.5

136170-8

I4

S

36.12.6

136171-6

I4

M

36.12.6.1

136172-4

I2

S

36.12.7

136173-2

I2

M

36.12.8. "a"

136174-0

I4

S

36.12.8. "b"

136175-9

I3

S

36.12.8. "c"

136176-7

I3

S

36.12.8. "d"

136177-5

I3

S

36.12.9

136178-3

I3

S

36.12.10

136179-1

I2

S

36.13.1

136180-5

I3

S

36.13.2

136181-3

I3

S

36.13.2.3

136182-1

I3

S

36.13.2.3.1

136183-0

I3

S

36.13.2.4

136184-8

I3

S

36.13.2.5

136185-6

I2

S

36.13.2.6

136186-4

I2

S

36.13.4

136187-2

I4

S

36.13.5

136188-0

I3

S

36.13.6

136189-9

I2

S

36.13.7

136190-2

I2

S

36.13.9

136191-0

I3

S

36.14.1

136192-9

I2

S

36.14.1.1

136193-7

I2

S

36.14.2. "a"

136194-5

I3

S

36.14.2. "b"

136195-3

I3

S

36.14.2. "c"

136196-1

I3

S

36.14.2. "d"

136197-0

I3

S

36.14.3

136198-8

I3

S

36.14.4

136199-6

I2

S

36.14.5

136200-3

I3

S

36.14.6

136201-1

I3

S

36.14.7.1

136202-0

I2

S

36.14.7.1.2

136203-8

I3

S

36.14.7.2

136204-6

I2

S

36.14.7.3

136205-4

I2

S

36.14.7.4

136206-2

I3

S

36.14.8.1

136207-0

I3

S

36.15.1

136208-9

I3

S

36.15.2. "a"

136209-7

I2

S

36.15.2. "b"

136210-0

I2

S

36.15.2. "c"

136211-9

I2

S

36.15.2. "d"

136212-7

I2

S

36.16.1

136213-5

I2

S

36.16.1.1

136214-3

I2

S

36.16.1.2. "a"

136215-1

I2

S

36.16.1.2. "b"

136216-0

I2

S

36.16.1.2. "c"

136217-8

I2

S

36.16.1.2. "d"

136218-6

I2

S

36.16.1.2. "e"

136219-4

I2

S

36.16.1.2. "f"

136220-8

I2

S

36.16.1.3

136221-6

I2

S

36.16.2. "a"

136222-4

I2

S

36.16.2. "b"

136223-2

I2

S

36.16.2. "c"

136224-0

I2

S

36.16.2. "d"

136225-9

I2

S

36.16.2. "e"

136226-7

I2

S

36.16.2. "f"

136227-5

I2

S

36.16.3

136228-3

I2

S

36.16.4

136229-1

I2

S

36.16.4.1

136230-5

I2

S

36.16.5

136231-3

I2

S

36.16.6

136232-1

I2

S

36.16.6.1

136233-0

I2

S

36.16.6.1.1

136234-8

I2

S

36.16.7

136235-6

I2

S

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