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Refri: Portaria altera as tabelas de tributação de bebidas frias

Portaria MF 221/2014

30/04/2014 09:39:33

PORTARIA 221 MF, DE 29-4-2014

(DO-U DE 30-4-2014)

Revogada pela Portaria 238 MF, de 29-5-2014.

INCIDÊNCIA – Bebidas

Refri: Portaria altera as tabelas de tributação de bebidas frias
A Portaria 221 MF altera as Tabelas I a XV do Anexo III ao Decreto 6.707/2008 que divulgam os valores para cálculo do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI pelas pessoas jurídicas optantes pelo Regime de Tributação de Bebidas Frias (Refri).

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 27 do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º – O Anexo III ao Decreto nº 6.707, de 2008, fica substituído pelo Anexo Único a esta Portaria, a partir de 1º de junho de 2014.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO ÚNICO

(TABELAS DO ANEXO III AO DECRETO Nº 6.707, DE 2008)

Valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial

TABELA I
(Valores em R$ por litro)
Produto	Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.
Cód. TIPI	2201.10.00
Embalagem	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
0,9111	0,0228	0,0114	0,0542

Notas Explicativas (Tabela I)
1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

TABELA II
(Valores em R$ por litro)
Produto	Águas minerais naturais (incluída as natural-mente gaseificadas)
Cód. TIPI	2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
Embalagem	Todas
Capacidade	Preço de Referência	Tributos Devidos
		IPI	PIS/PASEP	COFINS
Até 9,999 litros	0,9111	NT	0	0
Igual ou Superior a 10 litros	0,2066	NT	0	0

Notas Explicativas (Tabela II)
1 - Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

TABELA III
(Valores em R$ por litro)
Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águasgaseificadas, adicionadas de açúcar ou de ou-tros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		PET/PLASTICO DESCARTAVEL
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	0,7500		0,7874	0,7500	0,0398	0,0099	0,0473
2	0,7875		0,8268	0,8021	0,0425	0,0106	0,0506
3	0,8269		0,8681	0,8522	0,0452	0,0113	0,0537
4	0,8682		0,9115	0,9097	0,0482	0,0121	0,0574
5	0,9116		0,9571	0,9365	0,0496	0,0124	0,0591
6	0,9572		1,0050	0,9595	0,0509	0,0127	0,0605
7	1,0051		1,0553	1,0427	0,0553	0,0138	0,0658
8	1,0554		1,1081	1,0897	0,0578	0,0144	0,0687
9	1,1082		1,1635	1,1584	0,0614	0,0153	0,0731
10	1,1636		1,2217	1,2016	0,0637	0,0159	0,0758
11	1,2218		1,2828	1,2541	0,0665	0,0166	0,0791
12	1,2829		1,3469	1,3239	0,0702	0,0175	0,0835
13	1,3470		1,4143	1,3733	0,0728	0,0182	0,0866
14	1,4144		1,4850	1,4595	0,0774	0,0193	0,0921
15	1,4851		1,5593	1,5010	0,0796	0,0199	0,0947
16	1,5594		1,6373	1,6120	0,0854	0,0214	0,1017
17	1,6374		1,7192	1,6947	0,0898	0,0225	0,1069
18	1,7193		1,8052	1,7661	0,0936	0,0234	0,1114
19	1,8053		1,8955	1,8602	0,0986	0,0246	0,1173
20	1,8956		1,9903	1,9401	0,1028	0,0257	0,1224
21	1,9904		2,0898	2,0698	0,1097	0,0274	0,1305
22	2,0899		2,1943	2,1882	0,1160	0,0290	0,1380
23	2,1944		2,3040	2,2160	0,1175	0,0294	0,1398
24	2,3041		2,4192	2,3385	0,1239	0,0310	0,1475
25	2,4193		2,5402	2,5323	0,1342	0,0336	0,1597
26	2,5403		2,6672	2,5773	0,1366	0,0341	0,1626
27	2,6673		2,8006	2,6903	0,1426	0,0356	0,1697
28	2,8007		2,9406	2,8343	0,1502	0,0376	0,1788
29	2,9407		3,0876	3,0592	0,1621	0,0405	0,1929
30	3,0877		3,2420	3,2394	0,1717	0,0429	0,2043
31	3,2421		3,4041	3,3174	0,1758	0,0440	0,2092
32	3,4042		3,5743	3,5682	0,1891	0,0473	0,2250
33	3,5744		3,7530	3,6265	0,1922	0,0481	0,2287
34	3,7531		3,9407	3,9396	0,2088	0,0522	0,2485
35	3,9408		4,1377	4,0774	0,2161	0,0540	0,2572
36	4,1378		4,3446	4,1486	0,2199	0,0550	0,2617
37	4,3447		4,5618	4,4338	0,2350	0,0587	0,2796
38	4,5619		4,7899	4,7240	0,2504	0,0626	0,2979

41	5,2810		5,5450	5,4806	0,2905	0,0726	0,3457

44	6,1135		6,4191	6,1527	0,3261	0,0815	0,3881

46	6,7402		7,0771	6,7897	0,3599	0,0900	0,4282

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela III
Marca Comercial	Grupo
15	24
AGUA DA SERRA	20
AGULHAS NEGRAS	3
AH!MAX	25
ALBANO	11
ALTO ASTRAL	10
AMERICAN	15
AMERICANA	12
ANTARCTICA CITRUS	22
AQUARIUS FRESH	31
AQUAZERO	29
ARCO IRIS	18
ATIV	8
BARE	18
BELCO	14
BIG	10
BIG BOY	10
BIG GYN	8
BIRI	19
BIZZ	14
BODY LIGHT	44
CASA DO ARROZ	1
CELINA	24
CERPA	14
CERPA FRUITY	15
CERRADINHO	27
CIBAL	11
CINI	13
CLASSIC	25
CLIPER	3
CLUB SODA CRISTALINA	26
COCA-COLA	24
CONQUISCOLA	12
CONQUISTA	12
CONTI	12
CONTI COLA	12
CONVENCAO	19
COROA	25
COTUBA	20
COUNTRY	6
CRISTAL DA TERRA	11
CRISTALINA	11
CRUZEIRO	12
DA CASA	15
DEL REY	7
DE VITO	15
DIA %	5
DOLLY	16
DON	15
DORE	21
DYDYO	15
ESTRELA	26
FANTA	21
FESTA	7
FLESH	23
FLEXA	9
FLY	18
FLY CEL	9
FORS	15
FREVO	8
FRISKY	15
FRUKI	25
FRUTILLA	19
FUNADA	13
GALEGUINHA	14
GAROTO	21
GOIANINHO	12
GOL	7
GOLD SCRIN	14
GOLE	17
GOOD DIET	15
GRAPETTE	17
GUARAH	31
GUARANA ANTARCTICA	21
GUARANA CHARRUA	13
GUARANA CRUZEIRO	14
GUARANA JESUS	26
GUARANA TUCHAUA	14
GUARAPAN	18
GUARATUBA	11
GURY	15
H2M	27
H2OH!	34
HIDRO	42
HYDRO	40
IATE	10
ICE COLA	15
IMPERIAL	15
INDAIA	18
IRON	1
IT	9
ITA	7
ITA UP	7
ITUBAINA BRASILEIRA LIMONGI	11
JABOTI	25
JAH!	35
JAO	12
JOTA EFE	16
KERO	18
KUAT	17
LARANJAO	10
LOPPY	3
MAGISTRAL	16
MAIS SABOR	15
MANTIQUEIRA	11
MARABA	3
MARAJA	15
MATE COURO	28
MAX	14
MICOS	26
MIL	11
MILZINHO	28
MINALBA	27
MINEIRO	15
MISTER TONICA	34
MOGI	11
MONTE RORAIMA	17
NATUCRIM	35
NEON	11
ORANGE	12
ORANGE FRUIT	15
OURO FINO	37
OURO VERDE	13
PAKERA	21
PAULISTINHA	23
PEPSI	20
PET BIZ	1
PIACEVOLE	31
PIKENO	26
PIRACAIA	27
PITCHULA	35
PLANET COLA	16
PONCHIC	15
POTY	24
PSIU	19
PUREZA	21
QUIPO	23
REAL	24
REFREE	13
REFRIDANY	3
REFRIKO	14
REFRIS	3
REFRY PET	11
REGENTE	16
REIZINHO	33
RELVA	29
RIBA	6
RINCO	13
RIO BRANCO	13
RIVER	26
ROCHEDO	10
ROLLER	25
SABORAKI	14
SAMBA	3
SÃO GERALDO	21
SÃO JOSE	19
SARANDI	15
SARANDI TONICA	24
SAX	6
SCHIN	16
SCHIN COLA	16
SCHINCARIOL	13
SCHWEPPES	28
SERRA SPRI	12
SIMBA	13
SKAN	6
SNOW	28
SOBERANO	8
SODA LIMONADA	22
SOFT	4
SPLASH	23
SPLET	10
SPRITE	21
SUKITA	21
TAI	14
TAMPY	14
TAUA AMAZONIA	13
TAUBAIANA	9
TEEM	18
THOM	17
TIO SAM	1
TISS	26
TOBI	20
TOME LEVE	10
TONY	12
TROPICOLA	10
TUBAREL	6
TUCHAUA	21
TUT	15
TUTTI REFRY	5
UAI	25
ULIANA	11
VENCETEX	6
VERMONT	35
VITTS	14
VO KIKO	7
WIMI	17
XAMEGO	6
XERETA	22
XUK	8
XUK TONICA	28
YARA TONICA	34
ZAP COLA	15
ZIP COLA	18
Demais Marcas	1

TABELA IV
(Valores em R$ por litro)
Produto	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI	2202.10.00
Embalagem	L ATA
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
-	-	-	-	-	-	-
5	2,7834	2,9225	2,9110	0,0928	0,0232	0,1104
6	2,9226	3,0686	3,0434	0,0970	0,0243	0,1155

8	3,2221	3,3831	3,3035	0,1053	0,0263	0,1253
9	3,3832	3,5523	3,4125	0,1088	0,0272	0,1295
10	3,5524	3,7299	3,6206	0,1154	0,0289	0,1374
11	3,7300	3,9164	3,7923	0,1209	0,0302	0,1439
12	3,9165	4,1122	4,0193	0,1281	0,0320	0,1525
13	4,1123	4,3178	4,2143	0,1344	0,0336	0,1599
14	4,3179	4,5337	4,4104	0,1406	0,0352	0,1673
15	4,5338	4,7604	4,5558	0,1452	0,0363	0,1728
16	4,7605	4,9984	4,9445	0,1576	0,0394	0,1876
17	4,9985	5,2483	5,2156	0,1663	0,0416	0,1979
18	5,2484	5,5107	5,4790	0,1747	0,0437	0,2079
19	5,5108	5,7862	5,6748	0,1809	0,0452	0,2153
20	5,7863	6,0755	5,9197	0,1887	0,0472	0,2246
21	6,0756	6,3793	6,2827	0,2003	0,0501	0,2383
22	6,3794	6,6983	6,5232	0,2080	0,0520	0,2475
23	6,6984	7,0332	6,8175	0,2173	0,0543	0,2586

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IV
Marca Comercial	Grupo

AMERICAN	8
ANTARCTICA CITRUS	20
BARE	19
BELCO	10
CERPA	8
CERPA FRUITY	6
CLASSIC	16
COCA-COLA	20
COLONIA	13
CONTI	15

CONTI COLA	15
COROA	10
COTUBA	23

CRISTALINA	13
DEL REY	10

DYDYO	13
FANTA	18

FRUKI	15
GOIANINHO	13
GUARANA ANTARCTICA	19
GUARANA JESUS	18
GUARANA TUCHAUA	9
GUARATUBA	14
ICE COLA	13

IT	14
KUAT	17

MARAJA	13
MINEIRO	16
MISTER TONICA	16

ORANGE	10

PEPSI	19
POTY	13
ROLLER	13
SARANDI	10

SARANDI TONICA	11
SCHIN	13
SCHIN COLA	12
SCHIN TONICA	18
SCHWEPPES	22
SODA LIMONADA	20
SPRITE	18
SUKITA	19
TAMPY	11

TAUA AMAZONIA	14
TEEM	20
TONICA ANTARCTICA	21
TROPICOLA	14

TUCHAUA	13
XAMEGO	5
ZAP COLA	12
ZIP COLA	14
Demais Marcas	5

TABELA V
(Valores em R$ por litro)
Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		VIDRO E OUTRAS EMBALAGENS NAO ESPECIFICADAS
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins

7	1,4472		1,5195	1,4740	0,0548	0,0137	0,0652

9	1,5956		1,6753	1,6649	0,0619	0,0155	0,0737
10	1,6754		1,7591	1,7346	0,0645	0,0161	0,0768
11	1,7592		1,8471	1,7871	0,0665	0,0166	0,0791
12	1,8472		1,9395	1,8731	0,0697	0,0174	0,0829
13	1,9396		2,0365	1,9724	0,0734	0,0183	0,0873
14	2,0366		2,1383	2,0811	0,0774	0,0193	0,0921

16	2,2453		2,3575	2,3283	0,0866	0,0216	0,1030
17	2,3576		2,4754	2,4356	0,0906	0,0226	0,1078
18	2,4755		2,5992	2,5691	0,0955	0,0239	0,1137
19	2,5993		2,7292	2,6284	0,0977	0,0244	0,1163
20	2,7293		2,8657	2,7865	0,1036	0,0259	0,1233
21	2,8658		3,0090	2,9012	0,1079	0,0270	0,1284
22	3,0091		3,1595	3,0489	0,1134	0,0283	0,1349
23	3,1596		3,3175	3,1606	0,1175	0,0294	0,1399
24	3,3176		3,4834	3,4604	0,1287	0,0322	0,1531
25	3,4835		3,6576	3,5812	0,1332	0,0333	0,1585
26	3,6577		3,8405	3,7422	0,1392	0,0348	0,1656
27	3,8406		4,0325	3,9870	0,1483	0,0371	0,1764
28	4,0326		4,2341	4,0408	0,1503	0,0376	0,1788
29	4,2342		4,4458	4,3322	0,1611	0,0403	0,1917
30	4,4459		4,6681	4,5787	0,1703	0,0426	0,2026
31	4,6682		4,9015	4,6998	0,1748	0,0437	0,2080
32	4,9016		5,1466	5,0575	0,1881	0,0470	0,2238
33	5,1467		5,4039	5,2218	0,1942	0,0486	0,2311

35	5,6742		5,9578	5,8033	0,2158	0,0540	0,2568
36	5,9579		6,2557	6,1620	0,2292	0,0573	0,2727

40	7,2419		7,6039	7,4797	0,2782	0,0695	0,3310

43	8,3834		8,8025	8,5327	0,3173	0,0793	0,3776

55	15,0553		15,8080	15,7340	0,5851	0,1463	0,6963

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V
Marca Comercial	Grupo
15	22
AGUA DA SERRA	33
ARCO IRIS	25
BARE	28
CERPA	12
CIBAL	12
CLASSIC	36
COCA-COLA	26
CONQUISCOLA	11
CONQUISTA	10
CONVENCAO	9
COROA	22
COTUBA	22
CRISTALINA	12
CRUZEIRO	33
DON	27
DORE	19
FANTA	28
FUNADA	17
GALEGUINHA	25
GAROTO	11
GOIANINHO	12
GOLD SCRIN	12
GUARANA ANTARCTICA	21
GUARANA CRUZEIRO	26
GUARANA JESUS	24
GUARANA TUCHAUA	25
GUARAPAN	35
GUARATUBA	10
GUT	17
JABOTI	10
JOTA EFE	21
KUAT	30
MAGISTRAL	20
MANTIQUEIRA	25
MARAJA	33
MINEIRO	19
MONTE RORAIMA	7
NEON	7
OURO VERDE	13
PAKERA	20
PAULISTINHA	12
PEPSI	40
PIRACAIA	20
POTY	10
PUREZA	27
REAL	13
REGENTE	30
RIO BRANCO	23
ROCHEDO	26
SARANDI	22
SARANDI TONICA	18
SCHINCARIOL	29
SCHWEPPES	55
SODA LIMONADA	31
SPRITE	32
SUKITA	30
TAMPY	16
TAUBAIANA	14
TONICA ANTARCTICA	43
TROPICOLA	7
VENCETEX	10
VO KIKO	9
XUK	7
ZAP COLA	18
ZIP COLA	7
Demais Marcas	7

TABELA VI
(Valores em R$ por litro)
Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		PET/PLASTICO RETORNAVEL
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior		Superior		IPI	PIS	Cofins

13	1,3470		1,4143	1,3965	0,0740	0,0185	0,0881

18	1,7193		1,8052	1,8036	0,0956	0,0239	0,1138

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VI
Marca Comercial	Grupo
FANTA	12
COCA-COLA	17
Demais Marcas	12

Notas Explicativas (Tabelas III, IV, V e VI)
1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.
2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Marcas".
3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.
4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

TABELA VII
(Valores em R$ por litro)
Produto	Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, pa-ra elaboração de bebida refrigerante)
Cód. TIPI	2106.90.10 Ex 02
Embalagem	Todas
Tipo	Preço de Referência	Tributos Devidos
		IPI	PIS/PASEP	COFINS
Post Mix	15,6357	0,5472	0,1368	0,6512
Pré Mix	3,6567	0,1280	0,0320	0,1523

TABELA VIII
(Valores em R$ por litro)
Produto		Energéticos
Cód. TIPI		2202.90.00 Ex 05
Embalagem		PET/PLASTICO, COPOS e outros
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
10	3,1028	3,2578	3,2574	0,1726	0,0432	0,2054

17	4,3659	4,5841	4,3745	0,2318	0,0580	0,2759
18	4,5842	4,8133	4,7387	0,2512	0,0628	0,2989
19	4,8134	5,0540	5,0366	0,2669	0,0667	0,3177
20	5,0541	5,3067	5,0911	0,2698	0,0675	0,3211
21	5,3068	5,5720	5,5494	0,2941	0,0735	0,3500

23	5,8507	6,1431	6,0769	0,3221	0,0805	0,3833
24	6,1432	6,4503	6,1808	0,3276	0,0819	0,3898
25	6,4504	6,7728	6,7447	0,3575	0,0894	0,4254
26	6,7729	7,1114	6,8141	0,3611	0,0903	0,4298
27	7,1115	7,4670	7,2565	0,3846	0,0961	0,4577
28	7,4671	7,8404	7,6715	0,4066	0,1016	0,4838
29	7,8405	8,2324	8,1573	0,4323	0,1081	0,5145
30	8,2325	8,6440	8,2540	0,4375	0,1094	0,5206
31	8,6441	9,0762	8,7713	0,4649	0,1162	0,5532
32	9,0763	9,5300	9,4570	0,5012	0,1253	0,5965
33	9,5301	10,0065	9,8932	0,5243	0,1311	0,6240
34	10,0066	10,5068	10,3868	0,5505	0,1376	0,6551
35	10,5069	11,0321	10,7844	0,5716	0,1429	0,6802
36	11,0322	11,5837	11,2083	0,5940	0,1485	0,7069
37	11,5838	12,1629	11,9057	0,6310	0,1578	0,7509

40	13,4098	14,0802	13,7288	0,7276	0,1819	0,8659
41	14,0803	14,7842	14,7826	0,7835	0,1959	0,9323

40	13,4098	14,0802	13,6146	0,7216	0,1804	0,8587

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII
Marca Comercial	Grupo
220V	21
BALY	30
BLACK LINCE	29
BLUE RAY	21
BUG	33
BURN	32
CARBON	32
DOPE	25
DOPPING	27
ENERGY CLUB	24
ENER-X	21
ENTER	36
EXTRA POWER	32
FACE DRINK	21
FALCON	31
FIRE	28
FIRE NIGHT	27
FLY NIGHT	26
FLYING HORSE	35
FORRO POWER	29
FULL	25
FULL POWER	23
GOLD POWER	23
HIGH ENERGY	27
HIPERTENSAO	23
INFINITY	30
INSANO	32
IONIC	18
K5	20
MORMAII	41
MR. ROBUST	36
MSX	31
NAKI FLY	29
NAT POWER	21
NEW CONNECT	37
NIGHT POWER	31
NITRIX	40
NOS	40
NUCLEAR	23
OU +	24
PLUS	31
POWER BULL	31
RABBIT	34
RED CLUB	33
RED NOSE	19
RED REX	24
STATUS	27
SUPER POWER	29
TEEN POWER	35
TITAN	23
TITANIUM	18
TRIPLO X	17
TSUNAMI	10
TURN	18
VIBE	18
VULCANO	33
Demais Marcas	10

TABELA IX
(Valores em R$ por litro)
Produto		Energéticos
Cód. TIPI		2202.90.00 Ex 05
Embalagem		LATA E VIDRO
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
28	11,2000		11,7599	11,6026	0,3916	0,0979	0,4660
29	11,7600		12,3479	11,9034	0,4017	0,1004	0,4781
30	12,3480		12,9653	12,4116	0,4189	0,1047	0,4985
31	12,9654		13,6136	13,3176	0,4495	0,1124	0,5349
32	13,6137		14,2943	14,2080	0,4795	0,1199	0,5706
33	14,2944		15,0090	14,9144	0,5034	0,1258	0,5990
34	15,0091		15,7595	15,0769	0,5088	0,1272	0,6055
35	15,7596		16,5475	16,5030	0,5570	0,1392	0,6628
36	16,5476		17,3749	16,8204	0,5677	0,1419	0,6756
37	17,3750		18,2437	17,8720	0,6032	0,1508	0,7178
38	18,2438		19,1559	18,4704	0,6234	0,1558	0,7418

40	20,1138		21,1194	20,5445	0,6934	0,1733	0,8251
41	21,1195		22,1754	21,6980	0,7323	0,1831	0,8714
42	22,1755		23,2842	22,7822	0,7689	0,1922	0,9150

47	28,3021		29,7171	29,2542	0,9873	0,2468	1,1749
48	29,7172		31,2030	31,1415	1,0510	0,2628	1,2507

51	34,4015		36,1215	35,0768	1,1838	0,2960	1,4088

57	46,1014		48,4064	48,1569	1,6253	0,4063	1,9341

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX
Marca Comercial	Grupo
220V	32
AMAZON POWER	32
ATO M I C	41
BAD BOY	38
BALY	28
BATTERY	37
BOLT	29
BURN	42
ECCO	42
EXTRA POWER	34
FAB FOREVER	47
FLASH POWER	35
FLYING HORSE	38
FULL	35
FUSION	42
GLADIATOR	34
HP	38
INFINITY	37
IONIC	34
LONG HORN	41
MONSTER	35
MONSTER KHAOS	35
NIGHT POWER	40
NITRIX	48
NOS	51
NUCLEAR	30
ON LINE	34
OU +	41
PLUS	33
POLI ENERGY	57
POWER BULL	36
PUSH	37
RED BULL	47
RED HOT	37
SPEED UP	31
TNT ENERGY DRINK	42
TNT ENERGY DRINK ZERO ACUCAR	41
VULCANO	42
Demais Marcas	28

Notas Explicativas (Tabelas VIII e IX)
1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Marcas" para os demais produtos.
2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação.
Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.
3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

TABELA X
(Valores em R$ por litro)
Produto		Refrescos, Isotônicos
Cód. TIPI		2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04
Embalagem		PET/PLASTICO, COPOS e outros
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		IPI	PIS	Cofins
-	-	-	-	-	-	-
3	2,2050	2,3152	2,3149	0,1227	0,0307	0,1460

5	2,4311	2,5526	2,4383	0,1292	0,0323	0,1538
6	2,5527	2,6802	2,6480	0,1403	0,0351	0,1670
7	2,6803	2,8142	2,7064	0,1434	0,0359	0,1707
8	2,8143	2,9549	2,8310	0,1500	0,0375	0,1786
9	2,9550	3,1027	2,9607	0,1569	0,0392	0,1867
10	3,1028	3,2578	3,1335	0,1661	0,0415	0,1976
11	3,2579	3,4207	3,3381	0,1769	0,0442	0,2105
12	3,4208	3,5917	3,4725	0,1840	0,0460	0,2190
13	3,5918	3,7713	3,6857	0,1953	0,0488	0,2325
14	3,7714	3,9599	3,8131	0,2021	0,0505	0,2405
15	3,9600	4,1579	4,1172	0,2182	0,0546	0,2597
16	4,1580	4,3658	4,1738	0,2212	0,0553	0,2632
17	4,3659	4,5841	4,4379	0,2352	0,0588	0,2799
18	4,5842	4,8133	4,6316	0,2455	0,0614	0,2921
19	4,8134	5,0540	4,9947	0,2647	0,0662	0,3150
20	5,0541	5,3067	5,2478	0,2781	0,0695	0,3310
21	5,3068	5,5720	5,4071	0,2866	0,0716	0,3410
22	5,5721	5,8506	5,6382	0,2988	0,0747	0,3556
23	5,8507	6,1431	5,9130	0,3134	0,0783	0,3729
24	6,1432	6,4503	6,4260	0,3406	0,0851	0,4053
25	6,4504	6,7728	6,6126	0,3505	0,0876	0,4171
26	6,7729	7,1114	6,9864	0,3703	0,0926	0,4406
27	7,1115	7,4670	7,2496	0,3842	0,0961	0,4572
28	7,4671	7,8404	7,5096	0,3980	0,0995	0,4736
29	7,8405	8,2324	0,0000	0,0000	0,0000	0,0000
33	9,5301	10,0065	10,0003	0,5300	0,1325	0,6307
34	10,0066	10,5068	0,0000	0,0000	0,0000	0,0000
43	15,5235	16,2996	16,0457	0,8504	0,2126	1,0120
44	16,2997	17,1146	0,0000	0,0000	0,0000	0,0000
53	25,2861	26,5503	26,0117	1,3786	0,3447	1,6406
54	26,5504	27,8778	27,3863	1,4515	0,3629	1,7273

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X
Marca Comercial	Grupo
ATHLETICA	21
BEAUTY DRINK	54
BONY	43
CELINA	5
CINI MIX	15
CITRUS	15
CITRUX	9
DEL VALLE FRUT	15
DISFRUT	20
DLICE	10
ENERGIL	23
ENERGIL SPORT	21
ENERGY	26
FRUCCO	28
FRUKITO	13
FRUPIC	14
FRUTAH	10
FRUTICO	10
GATORADE	27
GINGA	10
GOLDEN FRUIT	15
GUARAMIL	5
GUARAMIX	19
GUARAVITA	12
GUARAVITON	16
HULA HULA	16
I9	24
INDAIA CITRUS	14
K2 GUARANA	15
KAPO	25
LA FRUIT	25
LEAO	16
LEVE NECTAR	16
LIPTON	21
LIPTON MATE	8
MARATHON	22
MATTE LEAO	9
MY TEA	33
NATIVO	14
NESTEA	14
NOVA ONDA	3
POWERADE	27
PSIU	12
PURITY	21
SKINKA	17
STAR TEA	7
SUKISS	13
SULLPER	6
TAEQ	18
TAMPICO	15
TEKO	53
TIAL	21
TOBI	3
TODA HORA	9
XAPURI	11
XTAPA	10
Demais Marcas	3

TABELA XI
(Valores em R$ por litro)
Produto		Refrescos, Isotônicos
Cód. TIPI		2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04
Embalagem		LATA E VIDRO
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
Grupo	Lim Inf	Lim Sup	Preço de Referência	IPI	PIS/PASEP	COFINS

16	6,2366	6,5483	6,4032	0,2161	0,0540	0,2572
17	6,5484	6,8757	6,7595	0,2281	0,0570	0,2715

19	7,2196	7,5805	7,3530	0,2482	0,0620	0,2953
20	7,5806	7,9595	7,9333	0,2677	0,0669	0,3186

22	8,3576	8,7754	8,7369	0,2949	0,0737	0,3509

31	12,9654	13,6136	13,2274	0,4464	0 ,111 6	0,5312

39	19,1560	20,1137	20,1005	0,6784	0,1696	0,8073

42	22,1755	23,2842	22,9600	0,7749	0,1937	0,9221

45	25,6709	26,9543	25,7193	0,8680	0,2170	1,0330
43	23,2843	24,4484	23,6873	0,7994	0,1999	0,9513

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI
Marca Comercial	Grupo
BONY	39
DISFRUT	16
HILINE	45
LA FRUIT	31
LEAO	19
LIPTO N	17
NESTEA	20
TAFF MAN E	42
TIAL	22
Demais Marcas	16

Notas Explicativas (Tabelas X e XI)
1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Marcas" para os demais produtos.
2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação.
Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.
3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

TABELA XII
(Valores em R$ por litro)
Produto		Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI		2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem		VIDRO RETORNAVEL
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,5000		2,6249	2,5000	0,1493	0,0249	0,118 4

4	2,8941		3,0387	2,9439	0,1758	0,0293	0,1394

8	3,5177		3,6935	3,5463	0,2117	0,0353	0,1680
9	3,6936		3,8782	3,7410	0,2233	0,0372	0,1772
10	3,8783		4,0721	3,9785	0,2375	0,0396	0,1884
11	4,0722		4,2757	4,1622	0,2485	0,0414	0,1971
12	4,2758		4,4895	4,4041	0,2629	0,0438	0,2086
13	4,4896		4,7140	4,5533	0,2718	0,0453	0,2157
14	4,7141		4,9497	4,8663	0,2905	0,0484	0,2305
15	4,9498		5,1972	5,0643	0,3023	0,0504	0,2399
16	5,1973		5,4571	5,3177	0,3175	0,0529	0,2519
17	5,4572		5,7300	5,5042	0,3286	0,0548	0,2607
18	5,7301		6,0165	5,8545	0,3495	0,0583	0,2773
19	6,0166		6,3173	6,1622	0,3679	0,0613	0,2919
20	6,3174		6,6332	6,5667	0,3920	0,0653	0 , 3 11 0
21	6,6333		6,9649	6,8187	0,4071	0,0678	0,3229
22	6,9650		7,3132	7,0952	0,4236	0,0706	0,3360
23	7,3133		7,6789	7,6274	0,4554	0,0759	0,3612

25	8,0630		8,4661	8,4177	0,5025	0,0838	0,3987
26	8,4662		8,8894	8,8506	0,5284	0,0881	0,4192
27	8,8895		9,3339	9,1450	0,5460	0,0910	0,4331
28	9,3340		9,8006	9,6897	0,5785	0,0964	0,4589

30	10,2907		10,8051	10,4055	0,6212	0,1035	0,4928
31	10,8052		11,3454	10,8710	0,6490	0,1082	0,5149
32	11,3455		11,9127	11,3836	0,6796	0,1133	0,5392
33	11,9128		12,5083	12,4731	0,7446	0,1241	0,5907

41	17,6005		18,4804	17,9668	1,0726	0,1788	0,8509

49	26,0039		27,3040	26,6191	1,5892	0,2649	1,2607

51	28,6693		30,1027	29,8823	1,7840	0,2973	1,4153

54	33,1883		34,8476	34,6482	2,0685	0,3447	1,6410


56	36,5901		38,4195	36,6744	2,1895	0,3649	1,7370

82	130,1026		136,6076	135,2420	8,0739	1,3457	6,4053

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XII
Marca Comercial	Grupo
1500	22
A OUTRA	9
ANTARCTICA	19
ANTARCTICA MALZBIER	25
ANTARCTICA SUB ZERO	16
AUSTRIA BIER	28
BAVARIA PILSEN	11
BAVARIA PREMIUM	22
BELLA	4
BLACK PRINCESS ESCURA	32
BOHEMIA ESCURA	30
BOHEMIA PILSEN	25
BRAHMA	20
BRAHMA EXTRA	27
BRAHMA FRESH	15
BRAHMA MALZBIER	26
BUDWEISER	28
CAPIVARIANA	32
CARACU	33
CERPA DRAFT	16
CERPA GOLD	9
CINTRA	10
COLINA BIER	15
COLONIA EXTRA LAGER	16
COLONIA LOW CARB	13
COLONIA MALZBIER	13
COLONIA PILSEN	13
COLONIA SEM ALCOOL	18
COLORADO DEMOISELLE	56
CONTI MALZBIER	15
CONTI PILSEN	14
CONTI PREMIUM	16
CONTI ZERO GRAU	10
CORUJA ALBA WEISS	51
CRYSTAL MALZBIER	15
CRYSTAL PILSEN	16
CRYSTAL PREMIUM	20
DEVASSA BEM LOURA	19
DEVASSA LOURA	18
ECOBIER	16
FASS	12
FAXE PREMIUM	49
GLACIAL	11
GOLDEN	17
HEINEKEN	27
IMPERIAL BEER	9
IMPERIAL OURO	19
ITAIPAVA MALZBIER	19
ITAIPAVA PILSEN	18
ITAIPAVA PREMIUM	28
KAISER PILSEN	15
KAISER PILSEN EXPORTACAO	14
KILSEN PILSEN	17
KRILL	12
LOKAL PILSEN	18
MALHEUR 10	82
MALTA MALZBIER	8
MALTA PILSEN	4
NOVA SCHIN	17
NOVA SCHIN MALZBIER	21
NOVA SCHIN PILSEN ZERO ALCOOL	18
NOVA SCHIN ZERO ALCOOL	21
OPA BIER	30
ORIGINAL	28
PARQUE OPA BIER	22
PAULISTANIA	41
PILS	13
PLIER MALZBIER SEM ALCOOL	23
PLIER SEM ALCOOL	21
POLAR BOCK	25
POLAR EXPORT	23
PRIMUS	13
RAVACHE	32
RAVACHE GOLD	32
SAMBA PILSEN	12
SANTA CERVA	16
SCHIN NO GRAU	13
SERRA MALT E	31
SKOL	20
SKOL 360	21
SOL	11
SPOLLER MALZIBIER	15
SPOLLER PILSEN	13
STELL	13
SUPER BOCK	49
SUPER BOCK ABADIA GOLD	54
ZANNI MALZBIER	14
ZANNI PILSEN	13
DEMAIS MARCAS NACIONAIS	4
DEMAIS MARCAS NACIONAIS ESPECIAIS	8
DEMAIS MARCAS IMPORTADAS	49

TABELA XIII
(Valores em R$ por litro)
Produto		Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI		2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem		L ATA
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos

	Inferior		Superior		IPI	PIS	Cofins

5	3,0388		3,1906	3,1344	0,1996	0,0333	0,1583

7	3,3502		3,5176	3,4897	0,2222	0,0370	0,1763
8	3,5177		3,6935	3,5498	0,2260	0,0377	0,1793
9	3,6936		3,8782	3,7902	0,2413	0,0402	0,1915
10	3,8783		4,0721	4,0291	0,2566	0,0428	0,2035
11	4,0722		4,2757	4,1639	0,2651	0,0442	0,2103
12	4,2758		4,4895	4,4701	0,2846	0,0474	0,2258
13	4,4896		4,7140	4,5908	0,2923	0,0487	0,2319
14	4,7141		4,9497	4,9458	0,3149	0,0525	0,2498
15	4,9498		5,1972	5,0393	0,3209	0,0535	0,2546
16	5,1973		5,4571	5,3512	0,3407	0,0568	0,2703
17	5,4572		5,7300	5,6903	0,3623	0,0604	0,2874
18	5,7301		6,0165	5,8028	0,3695	0,0616	0,2931
19	6,0166		6,3173	6,1083	0,3889	0,0648	0,3086
20	6,3174		6,6332	6,4181	0,4087	0,0681	0,3242
21	6,6333		6,9649	6,7947	0,4327	0,0721	0,3432
22	6,9650		7,3132	6,9786	0,4444	0,0741	0,3525
23	7,3133		7,6789	7,3800	0,4699	0,0783	0,3728
24	7,6790		8,0629	8,0039	0,5096	0,0849	0,4043
25	8,0630		8,4661	8,3115	0,5292	0,0882	0,4199

26	8,4662		8,8894	8,5355	0,5435	0,0906	0,4312


28	9,3340		9,8006	9,4130	0,5994	0,0999	0,4755
29	9,8007		10,2906	9,9567	0,6340	0,1057	0,5030

31	10,8052		11,3454	11,3181	0,7207	0,1201	0,5717
32	11,3455		11,9127	11,7428	0,7477	0,1246	0,5932
33	11,9128		12,5083	12,1319	0,7725	0,1287	0,6128

36	13,7905		14,4799	13,9986	0,8914	0,1486	0,7071

39	15,9642		16,7623	16,5009	1,0507	0,1751	0,8336

43	19,4045		20,3746	20,2639	1,2903	0,2151	1,0236
44	20,3747		21,3933	21,1344	1,3457	0,2243	1,0676
45	21,3934		22,4630	21,7531	1,3851	0,2309	1,0989
46	22,4631		23,5862	23,2091	1,4778	0,2463	1,1724
47	23,5863		24,7655	24,2323	1,5430	0,2572	1,2241
48	24,7656		26,0038	25,7154	1,6374	0,2729	1,2990

50	27,3041		28,6692	27,3960	1,7444	0,2907	1,3839

52	30,1028		31,6078	30,7915	1,9606	0,3268	1,5554

58	40,3406		42,3575	40,9570	2,6079	0,4347	2,0690

64	54,0603		56,7632	54,6459	3,4796	0,5799	2,7605

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XIII
Marca Comercial	Grupo
1500	18
A OUTRA	5
ANTARCTICA	18
ANTARCTICA SUB ZERO	15
BAUHAUS	28
BAVARIA 8.6 SPECIAL BLOND BEER	45
BAVARIA PILSEN	11
BAVARIA PREMIUM	19
BAVARIA SEM ALCOOL	21
BAVARIA SEM ALCOOL	21
BELCO PILSEN	13
BELCO SEM ALCOOL	15
BELLA	9
BOHEMIA ESCURA	21
BOHEMIA PILSEN	21
BRAHMA	19
BRAHMA ARMADURA	17
BRAHMA EXTRA	21
BRAHMA FRESH	16
BRAHMA MALZBIER	23
BREWDOG PUNK IPA	64
BUDWEISER	21
CARACU	24
CERPA DRAFT	18
CERPA GOLD	26
CINTRA	8
COLONIA LOW CARB	14
COLONIA MALZBIER	16
COLONIA NEGRA	15
COLONIA PILSEN	12
COLONIA SEM ALCOOL	20
CONTI MALZBIER	19
CONTI PILSEN	10
CONTI ZERO GRAU	11
CRYSTAL MALZBIER	22
CRYSTAL PILSEN	19
CRYSTAL PREMIUM	17
CRYSTAL SEM ALCOOL	23
DADO BIER BELGIAN ALE	33
DADO BIER LAGER	18
DADO BIER RED ALE	32
DADO BIER ROYAL BLACK	33
DADO BIER WEISS	31
DEVASSA BEM LOURA	16
DEVASSA LOURA	14
DONNA'S BEER	17
DUNKEL	16
ECOBIER	13
ESPANHOLA 1906 RESERVA	39
ESPANHOLA ESTRELLA GALICIA	36
FASS	12
GLACIAL	8
GOLDEN	15
HEINEKEN	25
HEINEKEN PACO	47
IMPERIAL BEER	11
IMPERIAL OURO	29
ITAIPAVA FEST	23
ITAIPAVA LIGHT	20
ITAIPAVA MALZBIER	21
ITAIPAVA PILSEN	17
ITAIPAVA PREMIUM	25
ITAIPAVA SEM ALCOOL	23
KAISER BOCK	20
KAISER GOLD	22
KAISER PILSEN	14
KAISER PILSEN EXPORTACAO	11
KALENA	12
KRILL	13
KRONENBIER	23
LIBER	23
LOKAL PILSEN	13
MAE PRETA ESCURA	15
MALTA MALZBIER	15
MALTA PILSEN	13
MURPHY SSTOUT	52
NOVA SCHIN	13
NOVA SCHIN MALZBIER	22
NOVA SCHIN MUNICH	20
NOVA SCHIN PILSEN EXPORTACAO	14
NOVA SCHIN PILSEN ZERO ALCOOL	20
NOVA SCHIN ZERO ALCOOL	21
OETTINGER HEFEWEISSBIER NATURTRUB	44
OETTINGER PILS	43
OETTINGER RADLER	46
OETTINGER SUPER FORTE	50
OLD SPECKLED HEN	58
OPA BIER	48
PETRA PREMIUM	23
PILS	14
POLAR EXPORT	20
PRIMUS	12
PROVINCIA PILSEN PREMIUM	15
SAMBA PILSEN	7
SANTA FE	28
SCHIN NO GRAU	11
SKOL	19
SKOL 360	18
SKOL BEATS	24
SOL	13
SPOLLER MALZIBIER	19
SPOLLER PILSEN	13
STELL	14
STELLA ARTOIS	28
WEXFORD IRISH CREAM ALE	52
XINGU	24
ZANNI MALZBIER	20
ZANNI PILSEN	14
ZEBU	16
DEMAIS MARCAS NACIONAIS	5
DEMAIS MARCAS NACIONAIS ESPECIAIS	15
DEMAIS MARCAS IMPORTADAS	36

TABELA XIV
(Valores em R$ por litro)
Produto		Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI		2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem		VIDRO DESCARTAVEL E OUTRAS EMBALA-GENS NAO ESPECIFICADAS
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins

6	3,1907		3,3501	3,2036	0,1785	0,0297	0,1416

8	3,5177		3,6935	3,6065	0,2009	0,0335	0,1594

10	3,8783		4,0721	3,9162	0,2182	0,0364	0,1731

13	4,4896		4,7140	4,7137	0,2626	0,0438	0,2083
14	4,7141		4,9497	4,9058	0,2733	0,0456	0,2168
15	4,9498		5,1972	5,1223	0,2854	0,0476	0,2264

17	5,4572		5,7300	5,5815	0,3109	0,0518	0,2467
18	5,7301		6,0165	5,8465	0,3257	0,0543	0,2584
19	6,0166		6,3173	6,0467	0,3369	0,0561	0,2672
20	6,3174		6,6332	6,3496	0,3537	0,0590	0,2806
21	6,6333		6,9649	6,7707	0,3772	0,0629	0,2992
22	6,9650		7,3132	7,2448	0,4036	0,0673	0,3202
23	7,3133		7,6789	7,5090	0,4183	0,0697	0,3319
24	7,6790		8,0629	7,7815	0,4335	0,0723	0,3439
25	8,0630		8,4661	8,3319	0,4642	0,0774	0,3682
26	8,4662		8,8894	8,5413	0,4758	0,0793	0,3775
27	8,8895		9,3339	9,0335	0,5033	0,0839	0,3992
28	9,3340		9,8006	9,5481	0,5319	0,0887	0,4220
29	9,8007		10,2906	10,0631	0,5606	0,0934	0,4448
30	10,2907		10,8051	10,4025	0,5795	0,0966	0,4598
31	10,8052		11,3454	11,1990	0,6239	0,1040	0,4950
32	11,3455		11,9127	11,3816	0,6341	0,1057	0,5030
33	11,9128		12,5083	11,9669	0,6667	0 ,1111	0,5289
34	12,5084		13,1337	12,9290	0,7203	0,1200	0,5714
35	13,1338		13,7904	13,5027	0,7522	0,1254	0,5968
36	13,7905		14,4799	14,1758	0,7897	0,1316	0,6265
37	14,4800		15,2039	14,6633	0,8169	0,1361	0,6481
38	15,2040		15,9641	15,6099	0,8696	0,1449	0,6899
39	15,9642		16,7623	16,2063	0,9029	0,1505	0,7163
40	16,7624		17,6004	16,8898	0,9409	0,1568	0,7465
41	17,6005		18,4804	18,0114	1,0034	0,1672	0,7960
42	18,4805		19,4044	18,8717	1,0513	0,1752	0,8341
43	19,4045		20,3746	19,9625	1,1121	0,1854	0,8823
44	20,3747		21,3933	20,6650	1,1512	0,1919	0,9133
45	21,3934		22,4630	22,3243	1,2437	0,2073	0,9867
46	22,4631		23,5862	23,2489	1,2952	0,2159	1,0275
47	23,5863		24,7655	24,3672	1,3575	0,2262	1,0769
48	24,7656		26,0038	25,4752	1,4192	0,2365	1,1259
49	26,0039		27,3040	26,4124	1,4714	0,2452	1,1673
50	27,3041		28,6692	27,6050	1,5379	0,2563	1,2200
51	28,6693		30,1027	28,8505	1,6073	0,2679	1,2751
52	30,1028		31,6078	31,2002	1,7382	0,2897	1,3789
53	31,6079		33,1882	32,0019	1,7828	0,2971	1,4144
54	33,1883		34,8476	33,8606	1,8864	0,3144	1,4965
55	34,8477		36,5900	35,0063	1,9502	0,3250	1,5472
56	36,5901		38,4195	37,6707	2,0986	0,3498	1,6649
57	38,4196		40,3405	39,5840	2,2052	0,3675	1,7495
58	40,3406		42,3575	41,4500	2,3092	0,3849	1,8320
59	42,3576		44,4754	43,1213	2,4023	0,4004	1,9058
60	44,4755		46,6992	46,0534	2,5656	0,4276	2,0354
61	46,6993		49,0342	48,3822	2,6954	0,4492	2,1383
62	49,0343		51,4859	50,3886	2,8072	0,4679	2,2270
63	51,4860		54,0602	52,8508	2,9443	0,4907	2,3358
64	54,0603		56,7632	55,8267	3,1101	0,5184	2,4674
65	56,7633		59,6014	57,9948	3,2309	0,5385	2,5632
66	59,6015		62,5815	61,0662	3,4020	0,5670	2,6989
67	62,5816		65,7106	63,7579	3,5520	0,5920	2,8179
68	65,7107		68,9961	66,9059	3,7273	0,6212	2,9570
69	68,9962		72,4459	70,0106	3,9003	0,6500	3,0942
70	72,4460		76,0682	73,9543	4,1200	0,6867	3,2685
71	76,0683		79,8716	77,0894	4,2947	0,7158	3,4071
72	79,8717		83,8652	81,2788	4,5280	0,7547	3,5922
73	83,8653		88,0585	86,0393	4,7933	0,7989	3,8026
74	88,0586		92,4614	91,6541	5,1061	0,8510	4,0508

76	97,0846		101,9387	97,9589	5,4573	0,9095	4,3295

80	118,0069		123,9071	121,5644	6,7724	1,1287	5,3727
81	123,9072		130,1025	127,3149	7,0927	1,1821	5,6269
82	130,1026		136,6076	132,0580	7,3569	1,2262	5,8365

84	143,4381		150,6099	144,2595	8,0367	1,3394	6,3758

87	166,0475		174,3498	170,8834	9,5199	1,5867	7,5525
88	174,3499		183,0673	180,6538	10,0642	1,6774	7,9843

90	192,2208		201,8317	193,7272	10,7925	1,7988	8,5621

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XIV
Marca Comercial	Grupo
1500	28
1795 BUDWEISS BIER LAGER	51
3 LOBOS	57
A K DAMM	58
ACHEL TRAPPIST 8°	63
AMSTEL	44
ANTARCTICA	18
ANTARCTICA MALZBIER	24
ANTARCTICA SUB ZERO	10
ARTIS	34
BACCHUS FRAMBOZENBIER	74
BACKER BROWN	36
BACKER MEDIEVAL	53
BACKER PALE ALE	33
BACKER PILSEN	35
BADEN BADEN	47
BADEN BADEN 1999	45
BADEN BADEN ALE GOLDEN	48
BADEN BADEN BARLEY RED ALE	48
BADEN BADEN BITTER	46
BADEN BADEN BOCK	47
BADEN BADEN DARK ALE STOUT	48
BADEN BADEN DOUBLE BOCK	49
BADEN BADEN LAGER BOCK	47
BADEN BADEN RED ALE	45
BADEN BADEN STOUT	45
BADEN BADEN WEISS	49
BADEN CHRISTMAS	49
BALSA	34
BALTIKA	54
BALTIKA 4 RED ORIGINAL	56
BALTIKA 5 GOLD LAGER	56
BALTIKA 6 PORTER	54
BAMBERG	49
BAMBERG MUNCHEN	46
BAUHAUS	43
BAUHAUS TRIG'OR	37
BAVARIA PREMIUM	23
BAVARIA SEM ALCOOL	22
BAVARIA SEM ALCOOL	22
BELCO	19
BELCO PILSEN	19
BIERBAUM BOCK	42
BIERBAUM DUNKEL	40
BIERBAUM GOLD	45
BIERBAUM LAGER	45
BIERBAUM WEISS HELLES	48
BIERLAND	48
BIERLAND PALE ALE	45
BIERLAND VIENNA	48
BIRRA MORETTI	43
BIRRA MORETTI BAFFO D ORO	45
BLACK PRINCESS ESCURA	37
BLACK PRINCESS ESCURA PREMIUM	27
BLACK PRINCESS GOLD	40
BLANCHE DE BRUXELLES	57
BOHEMIA CONFRARIA	42
BOHEMIA ESCURA	38
BOHEMIA IMPERIAL	38
BOHEMIA PILSEN	24
BOHEMIA WEISS	38
BRAHMA	18
BRAHMA EXTRA	23
BRAHMA MALZBIER	24
BREWDOG 5 A M SAINT	59
BREWDOG 77 LAGER	68
BREWDOG ALICE POTER	70
BROOKLYN BROWN ALE	53
BROOKLYN EAST INDIA PALE ALE	51
BROOKLYN LAGER	53
BROOKLYN LOCAL 1	69
BROOKLYN LOCAL 2	80
BROOKLYN MONSTER ALE	67
BROOKLYN PILSNER	53
BROOKLYN SORACHI ACE	67
BUDWEISER	24
CAPIVARIANA	29
CARACU	25
CARLSBERG PILSEN	57
CATHARINA BIER	35
CERPA DRAFT	28
CERPA EXPORT	36
CERPA GOLD	20
CERPA TIJUCA	27
CHIMAY BLUE	64
CHIMAY BLUE GRANDE RESERVE	69
CHIMAY BRUNE	73
CHIMAY CINQ CENTS	67
CHIMAY RED	63
CHIMAY TRIPEL	64
CIDADE IMPERIAL ESCURA	38
CINTRA	6
COLORADO APPIA	47
COLORADO CAIUM	48
COLORADO DEMOISELLE	49
COLORADO INDICA	49
COLORADO ITHACA	47
COLORADO VIXNU	47
CONTI PILSEN	15
CONTI PREMIUM	20
COOPERS ORIGINAL PALE ALE	60
COOPERS SPARKLING ALE	54
COOPERS VINTAGE ALE	60
CORUJA ALBA WEIZEMBOCK	59
CORUJA OTUS LAGER	44
CORUJA STRIX EXTRA	45
CRYSTAL MALZBIER	23
CRYSTAL PILSEN	20
CRYSTAL PREMIUM	14
CRYSTAL SEM ALCOOL	25
CZECHVAR BUDVAR	59
DADO BIER BELGIAN ALE	42
DADO BIER ILEX	36
DADO BIER LAGER	26
DADO BIER ORIGINAL	36
DADO BIER PREMIUM LAGER	25
DADO BIER RED ALE	34
DADO BIER WEISS	47
DAMA BIER IPA	42
DELIRIUM NOCTURNUM	68
DELIRIUM TREMENS	68
DESPERADOS	28
DEUS	90
DEUS BRUT DES FLANDRES	88
DEVASSA LOURA	34
DEVASSA NEGRA	34
DEVASSA RUIVA	37
DIVINA	39
DOS EQUIS	38
DOS EQUIS XX LAGER ESPECIAL	35
DRACHE BIER	37
DUVEL	68
ECOBIER	18
EDELWEISS	50
EGGENBERG HOPFENKONIG	55
EGGENBERG SAMICHLAUS CLASSIC	76
EISENBAHN 5	41
EISENBAHN DOPPELBOCK	47
EISENBAHN DUNKEL	41
EISENBAHN KOLSCH	40
EISENBAHN LUST	82
EISENBAHN LUST PRESTIGE	81
EISENBAHN OKTOBERFEST	44
EISENBAHN ORGANICA	41
EISENBAHN PALE ALE	40
EISENBAHN PILSEN	38
EISENBAHN RAUCHBIER	40
EISENBAHN STRONG GOLDEN ALE	41
EISENBAHN WEIHNAC ALE	44
EISENBAHN WEIZENBIER	42
EISENBAHN WEIZENBOCK	40
ERDINGER ALKOHOLFREI	48
ERDINGER CHAMP	52
ERDINGER PIKANTUS	51
ERDINGER URWEISSE	50
ERDINGER WEISSBIER	50
ERDINGER WEISSBIER DUNKEL	51
ERDINGER WEISSBIER OKTOBERFEST	50
ESTRELLA DAMM BARCELONA	40
ESTRELLA DAMM DAURA	60
ESTRELLA DAMM INEDIT	59
FALKE BIER ESTRADA REAL IPA	58
FLENSBURGER PILSENER	59
FRANZISKANER	38
FULLERS 1845	66
FULLERS INDIA PALE ALE	66
FULLERS LONDON PRIDE	66
FULLERS VINTAGE ALE 2008	66
GAFFEL KOELSCH	56
GEUZE BOON MARIAGE PARFAIT	71
GOUDEN CAROLUS CLASSIC	65
GOUDEN CAROLUS TRIPLE	62
GUITT S MALZBIER	13
GUITT S PILSEN	13
HACKER PSCHORR ANNO 1417	52
HACKER PSCHORR MUNICH GOLD 500ML	50
HARVIESTOUN BITTER E TWISTED	57
HARVIESTOUN OLA DUBH 16 SPECIAL RESERVE	76
HARVIESTOUN OLA DUBH 30 SPECIAL RESERVE	84
HARVIESTOUN OLA DUBH 40 SPECIAL RESERVE	87
HARVIESTOUN SCHIEHALLION	62
HEINEKEN	27
HENS TOOTH	61
HOEGAARDEN	45
HOEGAARDEN WITBIER	47
HOFBRAU OKTOBERFESTBIER	48
HOFBRAU ORIGINAL	49
IMPERIAL BEER	8
IMPERIAL OURO	22
ITAIPAVA FEST	27
ITAIPAVA LIGHT	28
ITAIPAVA MALZBIER	21
ITAIPAVA PILSEN	18
ITAIPAVA PREMIUM	25
ITAIPAVA SEM ALCOOL	26
KAISER BOCK	23
KAISER GOLD	26
KAISER PILSEN	17
KAISER SUMMER DRAFT	23
KAISER SUMMER EXPORTACAO	21
KALENA	20
KARAVELLE KELLER	38
KARAVELLE PILSEN	36
KARAVELLE RED ALE	38
KASTEEL ROUGE	61
KIRIN ICHIBAN	59
KLEIN PILSEN	47
KLEIN STOUT	38
KLEIN TCHEC	38
KONIG PILSENER	44
KOSTRITZER	50
KRIEK BOON	73
KRILL	19
KRONENBIER	21
K WA K	65
LA CHOUFFE	69
LA GUILLOTINE	67
LA TRAPPE BLOND	66
LA TRAPPE DUBBEL	66
LA TRAPPE ISIDOR	66
LA TRAPPE QUADRUPEL	67
LA TRAPPE TRIPEL	67
LEFFE	45
LEUVEN DUBBEL	72
LEUVEN GOLDEN ALE	50
LEUVEN RED ALE	50
LIBER	23
LICHER WEIZEN	46
MARSTONS OWD RODGER	68
MC CHOUFFE	63
MURPHY S RED	45
MURPHYS IRISH RED	48
MURPHYS IRISH STOUT	51
NORTENA	29
NOVA SCHIN	17
NOVA SCHIN MALZBIER	21
NOVA SCHIN MUNICH	22
NOVA SCHIN PILSEN ZERO ALCOOL	20
NOVA SCHIN ZERO ALCOOL	22
OLD ENGINE OIL	61
OPA BIER	51
ORIGINAL	21
O RVA L	64
PALM ROYALE	57
PATRICIA	31
PAULANER HEFE WEISSBIER ALKOHOLFREI	48
PAULANER HEFE WEISSBIER DUNKEL	47
PAULANER HEFE WEISSBIER KRISTALLAKLAR	46
PAULANER HEFE WEISSBIER NATURTRUB	48
PAULANER ORIGINAL MUNCHNER	48
PAULANER SALVATOR	57
PAULISTANIA	39
PETRA AURUM	50
PETRA BOCK	49
PETRA ESCURA	21
PETRA PREMIUM	24
PETRA SCHWARZBIER	49
PETRA STAR	47
PETRA WEISS	49
PLIER MALZBIER SEM ALCOOL	24
POLAR BOCK	24
POLAR EXPORT	15
PRIMATOR EXKLUSIV	56
PRIMATOR PREMIUM	57
PROVINCIA	18
PROVINCIA PILSEN PREMIUM	21
QUILMES	29
QUILMES 1890	30
QUILMES CRISTAL	28
QUILMES LIEBER	30
RADEBERGER PILSEN	51
RED STRIPE LAGER	46
ROCHEFORT 10 ML	69
ROCHEFORT 6 ML	63
ROCHEFORT 8 ML	64
SAINT BIER BELGIAN	38
SAINT BIER BOCK	37
SAINT BIER PILSEN	32
SANTA FE	35
SCHMITT BARLEY WINE	46
SCHNEIDER WEISSE TAP 1 MEIN BLONDES	49
SCHNEIDER WEISSE TAP 2 MEIN KRISTALL	49
SCHNEIDER WEISSE TAP 6 UNSER AVENTINUS	56
SCHOFFERHOFER HEFEWEIZEN	48
SCHOFFERHOFER KRISTALLWEIZEN	46
SKOL	18
SKOL 360	21
SKOL BEATS	24
SOL	19
SOL PREMIUM	31
ST FEUILLIEN GRAND CRU	69
ST GALLEN IRISH RED ALE	51
ST GALLEN RED ALE	52
ST GALLEN STOUT PORTER	52
ST GALLEN WEISSBIER	46
STEENBRUGGE DUBBEL BRUIN	60
STEINECKER BOCK	23
STELLA ARTOIS	29
STRONG SUFFOLK VINTAGE ALE	68
SUL AMERICANA PURO MALTE	28
SUMMER	24
TAUBER PILSEN	21
THEREZOPOLIS EBENHOLZ	37
THEREZOPOLIS GOLD	36
THEREZOPOLIS RUBINE	37
VOLL DAMM DOBLE MALTA	57
WALS QUADRUPPEL	56
WALS TRIPPEL	65
WARSTEINER PREMIUM VERUM	47
WEIHENSTEPHANER HEFEWEISSBIER	57
WEIHENSTEPHANER HEFEWEISSBIER DUNKEL	49
WEIHENSTEPHANER VITUS	59
WELLS BANANA BREAD BEER	54
WELLS BOMBARDIER	50
WELLS BOMBARDIER BURNING GOLD	45
WELTENBURGER KLOSTER ANNO 1050	50
WELTENBURGER KLOSTER BAROCK DUNKEL	49
WELTENBURGER KLOSTER HEFE-WEISSBIER	52
WELTENBURGER KLOSTER URTYP HELL	46
WERNESGRUNER PILS	50
WESTMALLE DUBBEL	60
WESTMALLE TRIPEL	72
XINGU	26
YOUNGS DOUBLE CHOCOLATE STOUT	58
ZEBU	14
DEMAIS MARCAS NACIONAIS	6
DEMAIS MARCAS NACIONAIS ESPECIAIS	13
DEMAIS MARCAS IMPORTADAS	23

Notas Explicativas (Tabelas XII, XIII e XIV)
1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações.
2. A classificação "Demais Importadas" refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.
3. A classificação "Demais Nacionais Especiais" refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc.
4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com "Demais Nacionais Especiais" ou "Demais Nacionais Pilsen", conforme o caso específico.
5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação.
Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.
6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
7. As Tabelas XII, XIII e XIV não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XV.

TABELA XV
(Valores em R$ por litro)
Produto	Chope
Cód. TIPI	2203.00.00 Ex 01
Embalagem	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
7,7857	0,4087	0,0681	0,3243

Notas Explicativas (Tabela XV)
1. A Tabela XV se aplica também às cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, quando vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).

CONTEÚDO Legislações

Refri: Portaria altera as tabelas de tributação de bebidas frias

Portaria MF 221/2014

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