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Rio de Janeiro

Sefaz disciplina aplicação da alíquota reduzida do ICMS de óleo diesel para empresas de ônibus

Resolução SEFAZ 741/2014

Este Ato, disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% nas operações com óleo diesel destinado a empresas concessionárias e/ou permissionárias de serviço de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros, nos termos do Decreto 43.167,

30/04/2014 10:14:09

RESOLUÇÃO 741 SEFAZ, DE 29-4-2014
(DO-RJ DE 30-4-2014)
(Retificação no DO-RJ de 21-5-2014) 

ALÍQUOTA – Óleo Diesel

Sefaz disciplina aplicação da alíquota reduzida do ICMS de óleo diesel para empresas de ônibus
Este Ato, disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% nas operações com óleo diesel destinado a empresas concessionárias e/ou permissionárias de serviço de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros, nos termos do Decreto 43.167, de 30-9-2011. No período de 1-5 a 31-12-2015, o estabelecimento de refinaria de petróleo fica autorizado a fornecer, com aplicação da alíquota de 6 % do ICMS, óleo diesel às distribuidoras listadas no Anexo I desta Resolução, até o limite das respectivas quotas mensais nele especificadas. Fica revogada a Resolução 705 Sefaz, de 27-12-2013.
  
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.167, de 30 de setembro de 2011, e o que consta do processo nº E-04/066/24//2014,
RESOLVE:
Art. 1º A partir de 1º de maio de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2015, o estabelecimento de refinaria de petróleo fica autorizado a fornecer, com aplicação da alíquota de 6 % (seis por cento) do ICMS, óleo diesel às distribuidoras listadas no Anexo I desta Resolução, até o limite das respectivas quotas mensais nele especificadas.
Parágrafo único. A refinaria de petróleo aplicará a alíquota de 6 % (seis por cento) do ICMS, sem prejuízo da incidência de 1% (um por cento) relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.
Art. 2º O volume não comercializado para as concessionárias ou permissionárias, no respectivo mês, será deduzido do volume máximo a ser adquirido pela distribuidora no segundo mês subseqüente, devendo esta informar tal condição ao estabelecimento da refinaria, conforme previsto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 43.167/2011.
Art. 3º As empresas concessionárias ou permissionárias que tiveram suas quotas mensais apuradas e que aderiram ao regime tributário de que trata o Decreto nº 43.167/2011 são as do ANEXO II desta Resolução.
§ 1º As quotas mensais de que trata o caput deste artigo foram apuradas a partir das informações prestadas pelas empresas concessionárias ou permissionárias ao Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO) e ao órgão representante do Poder Concedente Municipal, tomando por base a quilometragem média aferida no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2012, dividida pelo consumo médio de óleo diesel por quilômetro correspondente a 2,5 km/litro.
§ 2º Nos casos em que as linhas de transporte existentes foram transferidas a outras empresas concessionárias ou permissionárias, ou que foram adjudicadas por força de licitação, diretamente ou através de consórcio, na forma da lei, as médias das linhas foram utilizadas nas novas empresas que comunicaram tal fato à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no processo de adesão e que comprovaram com documentação tais mudanças de linhas.
Art. 4º Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 705, de 27 de dezembro de 2013.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de maio de 2014.
 
RENATO VILLELA
Secretario de Estado de Fazenda

ANEXO I

Distribuidoras

Raiz CNPJ

Quota Mensal em Litros

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.337.122

36.499.850

Petrobrás Distribuidora S.A.

34.274.233

9.124.961

Raízen Combustíveis S/A

33.453.598

22.495.777

ANEXO II

EMPRESA

RAIZ CNPJ

Distribuidoras

Quota Mensal em Litros

Auto Comercial Barra Mansa Ltda.

28.680.163

Petrobrás Distribuidora S.A.

165.872

Auto Lotação Ingá Ltda.

30.074.561

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

361.777

Auto Ônibus Alcântara S/A

31.520.745

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

241.382

Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda.

40.265.282

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

93.884

Auto Ônibus Brasília Ltda.

30.076.475

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

176.561

Auto Ônibus Fagundes Ltda.

29.553.609

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

1.097.261

Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.

29.322.070

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

294.249

Auto Viação 1001 Ltda.

30.069.314

Petrobrás Distribuidora S.A.

2.461.374

Auto Viação Abc S/A

31.694.813

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

449.161

Auto Viação Alpha S/A

33.500.984

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

457.677

Auto Viação Bangu Ltda.

33.461.286

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

675.977

Auto Viação Jabour Ltda.

33.554.114

Raízen Combustíveis S/A

1.938.937

Auto Viação Jurema S/A

29.336.674

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

235.453

Auto Viação Reginas Ltda.

29.336.278

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

1.225.504

Auto Viação Salineira Ltda.

29.535.275

Petrobrás Distribuidora S.A.

272.963

Auto Viação Tanguaense Ltda.

32.301.327

Raízen Combustíveis S/A

21.143

Auto Viação Tijuca S/A

33.535.592

Raízen Combustíveis S/A

489.305

Auto Viação Tres Amigos S/A

33.479.213

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

405.150

Auto Viação Vera Cruz Ltda.

31.928.567

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

919.205

Caprichosa Auto Onibus Ltda.

33.191.990

Petrobrás Distribuidora S.A.

418.517

Cavalcanti & Cia. Ltda. (Nilopolitana)

29.915.238

Raízen Combustíveis S/A

480.734

City Rio Rotas Turisticas Ltda.

03.235.185

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

630.060

Coesa Transportes Ltda.

42.285.148

Petrobrás Distribuidora S.A.

415.054

Coletvos Sao Geraldo Ltda.

31.518.897

Raízen Combustíveis S/A

62.303

Colitur Transportes Rodoviários Ltda.

28.690.998

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

393.291

Costa Leste Maricá Transportadora E Turismo Ltda.

01.960.000

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

107.062

Costa Verde Transportes Ltda.

02.027.952

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

189.487

Divina Luz Transporte E Turismo Ltda.

07.370.012

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

125.735

Empresa Brasil S/A - Transportes E Turismo

28.812.022

Petrobrás Distribuidora S.A.

331.260

Empresa De Ônibus E Turismo Pedro Antônio Ltda.

32.403.537

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

63.662

Empresa De Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda.

05.923.914

Raízen Combustíveis S/A

91.163

Empresa De Transportes Braso Lisboa Ltda.

33.273.079

Raízen Combustíveis S/A

675.647

Empresa De Transportes Continental Ltda.

30.774.731

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

36.684

Empresa De Transportes Flores Ltda.

31.934.318

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

1.433.747

Empresa De Transportes Limousine Carioca S/A.

29.330.594

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

198.009

Empresa De Viação Algarve Ltda.

01.435.418

Raízen Combustíveis S/A

901.626

Empresa Santa Terezinha Ltda.

31.923.667

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

122.567

Empresa Viação Ideal S/A

33.197.161

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

488.509

Evanil Transportes E Turismo Ltda.

30.751.572

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

340.171

Expresso Barreto Ltda.

30.078.380

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

48.196

Expresso Cruzeiro Do Sul Ltda.

07.482.627

Petrobrás Distribuidora S.A.

104.995

Expresso Garcia Ltda.

31.733.686

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

174.156

Expresso Mangaratiba Ltda.

31.916.059

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

1.238.936

Expresso Miramar Ltda.

30.075.436

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

96.666

Expresso N. Sra Da Glória Ltda.

30.774.038

Raízen Combustíveis S/A

250.769

Expresso Pégaso Ltda.

33.150.608

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

2.439.134

Expresso Real Rio Ltda.

31.334.691

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

794.048

Expresso Rio De Janeiro Ltda.

30.620.298

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

219.961

Expresso São Francisco Ltda.

29.919.024

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

272.305

Expresso Tanguá Ltda.

30.350.631

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

213.194

Facil Transportes E Turismo Ltda.

31.134.935

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

106.485

Fazeni Transportes E Turismo Ltda.

31.367.907

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

99.722

Friburgo Auto Ônibus Ltda.

30.538.060

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

437.319

Gardel Turismo Ltda.

28.726.669

Raízen Combustíveis S/A

151.572

Geratur Transporte de Passageiros Ltda.

06.007.334

Raízen Combustíveis S/A

44.805

Gire Transportes Ltda.

11.996.993

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

448.984

Icaraí Auto Transportes S/A

28.547.537

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

371.963

J.C. Guimarães Transportes Coletivos Ltda.

29.450.657

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

6.251

Linave Transportes Ltda.

28.662.500

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

308.229

Litoral Rio Transportes Ltda.

00.108.876

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

675.569

Maravilha Auto Ônibus Ltda.

29.946.183

Raízen Combustíveis S/A

235.542

Master Transportes Coletivos De Passageiros Ltda.

29.310.299

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

390.872

Niturvia Nova Iguaçu Turismo E Viação Ltda.

30.838.346

Raízen Combustíveis S/A

45.556

Premium Auto Onibus Ltda.

13.564.886

Raízen Combustíveis S/A

262.206

Rápido Macaense Ltda.

29.689.999

Petrobrás Distribuidora S.A.

139.433

Real Auto Onibus Ltda.

33.295.346

Raízen Combustíveis S/A

1.260.798

Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda.

29.430.303

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

140.632

Rio Ita Ltda.

29.853.942

Raízen Combustíveis S/A

2.416.057

Rio Lagos Transportes Ltda.

31.598.956

Raízen Combustíveis S/A

91.932

Rio Rotas Transportes E Turismo Ltda.

11.955.635

Raízen Combustíveis S/A

464.158

Rodoviaria A. Matias Ltda.

33.263.906

Petrobrás Distribuidora S.A.

335.495

Rogil Transportes Rodoviário Ltda.

31.016.009

Raízen Combustíveis S/A

78.336

Salutran Serv. Auto Transporte Ltda.

29.310.414

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

172.833

Santo Antônio Transportes Ltda.

30.075.428

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

244.911

São João Batista Municipal

28.676.161

Petrobrás Distribuidora S.A.

63.023

São João Batista Transportes E Turismo Ltda.

39.198.643

Petrobrás Distribuidora S.A.

37.733

Sit Macaé Transportes S/A

11.889.780

Petrobrás Distribuidora S.A.

524.742

Tel - Transportes Estrela S/A

33.535.568

Raízen Combustíveis S/A

454.036

Transa Transporte Coletivo Ltda.

29.156.551

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

135.716

Translitoranea Turistica Ltda.

12.082.984

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

258.966

Transportadora Macabú Ltda.

02.224.206

Petrobrás Distribuidora S.A.

58.176

Transportadora Tinguá Ltda.

30.741.987

Petrobrás Distribuidora S.A.

758.043

Transporte Estrela Azul S/A

33.659.756

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

410.614

Transporte Intermunicipal Ltda.

33.141.185

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

61.068

Transporte Mageli Ltda.

29.318.037

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

156.135

Transporte São Luiz

31.117.328

Petrobrás Distribuidora S.A.

81.044

Transportes America Ltda.

28.205.128

Petrobrás Distribuidora S.A.

379.030

Transportes Barra Ltda.

40.177.446

Raízen Combustíveis S/A

723.172

Transportes Blanco Ltda - Epp

30.777.114

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

474.115

Transportes Campo Grande Ltda.

33.646.969

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

845.631

Transportes E Turismo Alto Minho Ltda.

28.727.980

Raízen Combustíveis S/A

71.415

Transportes E Turismo Machado Ltda.

40.361.123

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

435.970

Transportes E Turismo Rosana Ltda.

28.067.056

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

49.082

Transportes Fabio's Ltda.

30.621.890

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

577.830

Transportes Futuro Ltda.

01.829.874

Raízen Combustíveis S/A

1.126.756

Transportes Paranapuan S/A

33.197.187

Raízen Combustíveis S/A

942.437

Transportes Peixoto Ltda.

30.078.372

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

33.738

Transportes Planalto Ltda.

31.928.575

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

47.609

Transportes Santa Maria Ltda.

33.408.055

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

712.949

Transportes Santo Antônio Ltda.

29.331.758

Raízen Combustíveis S/A

896.529

Transportes Sao Silvestre S/A

33.609.496

Raízen Combustíveis S/A

451.897

Transportes Única Petrópolis Ltda.

31.134.885

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

135.970

Transportes Vila Isabel S/A

33.333.675

Raízen Combustíveis S/A

550.274

Transtur Vila Emil Ltda.

12.803.624

Raízen Combustíveis S/A

7.798

Transturismo Rei Ltda. (Trel)

33.906.629

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

1.025.644

Transturismo Rio Minho Ltda.

29.347.887

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

348.693

Transurb S/A

01.464.420

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

423.962

União Transporte Interestadual De Luxo S/A - Util

33.337.007

Raízen Combustíveis S/A

115.706

Viação Acari S/A

33.197.120

Raízen Combustíveis S/A

484.178

Viação Agulhas Negras Ltda.

32.519.415

Petrobrás Distribuidora S.A.

88.853

Viação Andorinha Ltda.

00.189.296

Raízen Combustíveis S/A

915.355

Viação Araçatuba Ltda.

31.688.351

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

167.218

Viação Barra Do Piraí Turismo Ltda.

28.564.466

Petrobrás Distribuidora S.A.

134.268

Viação Beira Mar Ltda.

31.911.662

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

40.997

Viação Brazinha Ltda.

30.807.663

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

16.255

Viação Caravele Ltda.

30.780.217

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

325.064

Viação Cascatinha

31.134.760

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

109.538

Viação Cidade Do Aço Ltda.

28.670.958

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

518.634

Viação Conquistense Ltda.

28.249.548

Raízen Combustíveis S/A

14.217

Viação Costeira Ltda.

01.496.622

Raízen Combustíveis S/A

62.694

Viação Dedo De Deus Ltda.

32.175.325

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

237.988

Viação Elite Ltda.

32.489.650

Petrobrás Distribuidora S.A.

225.169

Viação Estrela S/A

31.675.747

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

274.760

Viação Falcão Ltda.

28.679.017

Petrobrás Distribuidora S.A.

101.988

Viação Fortaleza Ltda.

30.075.501

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

50.449

Viação Galo Branco S/A

31.683.162

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

439.358

Viação Madureira Candelaria Ltda.

33.419.383

Petrobrás Distribuidora S.A.

593.391

Viação Mauá S/A

31.688.609

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

863.756

Viação Mirante Ltda.

28.720.522

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

224.548

Viação Montes Brancos Ltda.

29.850.260

Petrobrás Distribuidora S.A.

232.888

Viação Normandy Do Triângulo Ltda.

33.633.926

Raízen Combustíveis S/A

64.680

Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.

28.565.935

Petrobrás Distribuidora S.A.

53.592

Viação Nossa Senhora Da Penha Ltda.

29.913.399

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

589.948

Viação Nossa Senhora Das Graças

01.462.285

Raízen Combustíveis S/A

330.663

Viação Nossa Senhora De Lourdes S/A

33.474.065

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

532.096

Viação Nossa Senhora Do Amparo Ltda.

28.509.164

Raízen Combustíveis S/A

900.563

Viação Novacap S/A

33.225.335

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

512.131

Viação Pavunense S/A

33.521.931

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

706.111

Viação Pendotiba S/A.

30.110.597

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

614.583

Viação Penedo Ltda.

31.463.078

Petrobrás Distribuidora S.A.

15.667

Viação Penha Rio Ltda.

02.592.047

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

145.632

Viação Petro Ita

31.134.851

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

252.502

Viação Pinheiral Ltda.

31.423.643

Petrobrás Distribuidora S.A.

89.263

Viação Ponte Coberta Ltda.

29.655.537

Raízen Combustíveis S/A

467.565

Viação Primeiro De Março Ltda.

32.175.317

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

41.843

Viação Progresso E Turismo S/A.

32.404.063

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

239.554

Viação Redentor Ltda.

33.103.862

Raízen Combustíveis S/A

1.504.192

Viação Resendense Intermunicipal Ltda.

31.879.273

Petrobrás Distribuidora S.A.

112.386

Viação Rio Ouro Ltda.

28.279.297

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

510.546

Viação Rubanil Ltda.

33.419.623

Petrobrás Distribuidora S.A.

602.958

Viação Salutaris E Turismo S/A.

32.285.454

Petrobrás Distribuidora S.A.

36.206

Viação Santa Luzia Ltda.

28.565.943

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

14.062

Viação Santo Antonio E Turismo Ltda.

28.580.074

Petrobrás Distribuidora S.A.

80.902

Viação São José Ltda.

30.741.805

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

290.483

Viação São Pedro Da Aldeia Ltda.

28.923.720

Petrobrás Distribuidora S.A.

49.884

Viação Senhor Do Bonfim

28.503.548

Raízen Combustíveis S/A

437.509

Viação Siqueira Ltda.

30.413.801

Raízen Combustíveis S/A

25.989

Viação Sul Fluminense Transportes E Turismo Ltda.

29.176.302

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

426.613

Viação Teresópolis E Turismo Ltda.

32.179.061

Petrobrás Distribuidora S.A.

160.792

Viação Top Rio Ltda.

03.055.857

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

778.778

Viação União Ltda.

29.324.951

Raízen Combustíveis S/A

1.328.510

Viação Vera Cruz S/A.

33.654.484

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

458.336

Viação Verdun S/A

33.556.309

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

386.423

Viação Vila Real S/A

97.417.117

Raízen Combustíveis S/A

657.053

Viação Vila Rica Ltda.

28.730.877

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

266.767

Unirio Transportes Ltda.

17.332.957

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

103.700

Expresso Brasileiro LTDA

13.406.285

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

197.603

Expresso Tanguá Ltda.

30.350.631

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

213.194

Turb Transporte Urbano S.A

05.460.034

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

367.291

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