Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Paraná

Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 35/2014

08/05/2014 15:41:36

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 35 CRE, DE 29-4-2014
(DO-PR DE 7-5-2014)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
 
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
 
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, energético, isotônico e água mineral, com efeitos desde 1-5-2014. Este Ato inclui produtos às tabelas previstas na Norma de Procedimento Fiscal 116 CRE, de 27-12-2013.
 
 O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido nos protocolos SID nº 13.010.001-4, 13.099.993-0, 13.165.098-1, 13.133.954-2, 13.114.676-0 e 13.174.982-1.
Resolve:
1. Fica alterado, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF n. 027/2014), o seguinte produto:
1.1. CNPJ: 13374270 – Sul Brasileira de Distribuição de Água Ltda ME
1.1.1. Produto: Água CRISTAL SAFIRA
 Para: Água CRISTAL PREMIUM
 Todas as embalagens
2. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF n. 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos
valores :
2.1. CNPJ: 84977263 – Julitago Transporte de Cargas Ltda.
2.1.1. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL sem gás
 Embalagem/Volume: PET descartável de 510 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 1,17
2.1.2. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL com gás
 Embalagem/Volume: PET descartável de 510 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 1,36
 2.1.3. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL sem gás
 Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 1,87
 2.1.4. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL com gás
 Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 1,97
2.1.5. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL sem gás
 Embalagem/Volume: PET descartável de 5000 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 5,49
 .1.6. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL sem gás
 Embalagem/Volume: GALÃO retornável de 10000 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 7,83
 2.1.7. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL PREMIUM s/ gás
 Embalagem/Volume: PET descartável de 460 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 1,45
2.1.8. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL PREMIUM c/ gás
 Embalagem/Volume: PET descartável de 460 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 1,61
 3. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para
CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seu respectivos  Valores:
3.1. CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda.
3.1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM KELLER 10 ANOS
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 500 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 12,00
 3.2. CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
3.2.1. Produto: Cerveja SOUR ME NOT
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 310 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 7,60
3.3. CNPJ: 18441419 – Cervejaria HRX Ltda - ME
3.3.1. Produto: Cerveja ZÉ GALEGO
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 5,77 
3.3.2. Produto: Cerveja JEAN LE BLANC
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 7,35
 3.3.3. Produto: Chope JEAN LE BLANC
 Embalagem/Volume: 1000 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 11,02
3.3.4. Produto: Cerveja WILLIE THE BITTER
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 7,35
 3.3.5. Produto: Chope WILLIE THE BITTER
 Embalagem/Volume: 1000 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 11,02
 3.4. CNPJ: 73331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.
3.4.1. Produto: Cerveja WERNESGRÜNER
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 330 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 6,27
 3.4.2. Produto: Cerveja WERNESGRÜNER
 Embalagem/Volume: BARRIL de 5000 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 97,29
3.4.3. Produto: Cerveja WERNESGRÜNER
 Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 39,41
 3.4.4. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 8,41
 3.4.5. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 7,65
3.4.6. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN
 Embalagem/Volume: BARRIL de 5000 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 97,29
 3.4.7. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN
 Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 42,21
 3.4.8. Produto: Cerveja KÖSTRITZER
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 11,30
 3.4.9. Produto: Cerveja KÖSTRITZER
 Embalagem/Volume: BARRIL de 5000 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 97,29
 3.4.10. Produto: Cerveja KÖSTRITZER
 Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 46,74
 3.4.11. Produto: Cerveja KÖSTRITZER
Embalagem/Volume: KIT 2 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 63,06
 3.4.12. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,72
 3.4.13. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN
Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 42,71
 3.4.14. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN
Embalagem/Volume: KIT 2 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 74,21
 3.4.15. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN
Embalagem/Volume: KIT 5 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 85,58
 3.4.16. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 1, 2, 3, 7
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,87
 3.4.17. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 4,5
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,76
 3.4.18. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 6
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,85
 3.4.19. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE EISBOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,88
 3.4.20. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP X
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 64,15
 3.4.21. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE
Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 53,93
 3.4.22. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE
Embalagem/Volume: KIT 2 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 66,95
 3.4.23. Produto: Cerveja AECHT SCHLENKERL A MÄRZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,31
3.4.24. Produto: Cerveja AECHT SCHLENKERL A WEIZEN
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml 
Embalagem/Volume: KIT 5 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 85,58
 3.4.16. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 1, 2, 3, 7
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,87
 3.4.17. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 4,5
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,76
 3.4.18. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 6
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,85
 3.4.19. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE EISBOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,88
 3.4.20. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP X
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 64,15
 3.4.21. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE
Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 53,93
 3.4.22. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE
Embalagem/Volume: KIT 2 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 66,95
 3.4.23. Produto: Cerveja AECHT SCHLENKERL A MÄRZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,31
 3.4.24. Produto: Cerveja AECHT SCHLENKERL A WEIZEN
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml 
 Embalagem/Volume: KIT 5 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 85,58
 3.4.16. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 1, 2, 3, 7
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,87
 3.4.17. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 4,5
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,76
 3.4.18. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 6
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,85
 3.4.19. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE EISBOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,88
 3.4.20. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP X
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 64,15
 3.4.21. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE
Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 53,93
 3.4.22. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE
Embalagem/Volume: KIT 2 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 66,95
 3.4.23. Produto: Cerveja AECHT SCHLENKERL A MÄRZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,31
 3.4.24. Produto: Cerveja AECHT SCHLENKERL A WEIZEN
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml 
 Embalagem/Volume: KIT 5 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 85,58
3.4.16. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 1, 2, 3, 7
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,87
 3.4.17. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 4,5
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,76
 3.4.18. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 6
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,85
 3.4.19. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE EISBOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,88
 3.4.20. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP X
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 64,15
 3.4.21. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE
Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 53,93
 3.4.22. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE
Embalagem/Volume: KIT 2 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 66,95
 3.4.23. Produto: Cerveja AECHT SCHLENKERL A MÄRZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,31
 3.4.24. Produto: Cerveja AECHT SCHLENKERL A WEIZEN
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.