INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 SAT, DE 9-5-2014
(DO-BA DE 10 E 11-5-2014)
AÇÚCAR - Pauta Fiscal
Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com açúcar, com efeitos a partir de 15-5-2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-B, inciso II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados, constantes no item “5.1 - AÇÚCAR”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:
| “ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR(R$) |
| Açúcar Cristal | SC 50 KG | 60,00 |
| Açúcar Refinado | SC 50 KG | 54,00 |
| Açúcar Cristal | SC 30 KG | 40,00 |
| Açúcar Refinado | SC 30 KG | 36,00”. |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
