PORTARIA 365 SUTRI , DE 21-5-2014
(DO-MG DE 22-5-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
Este Ato inclui novos produtos na pauta fiscal de cerveja, fixando o valor que será utilizado como base de cálculo do ICMS-ST, com efeitos a partir de 26-5-2014. Fica alterada a Portaria 325 Sutri, de 19-12-2013.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:
“
| 549 | Vidro Descartável - 600ml | Tianastácia | 22 | 9,00 |
| 550 | Vidro Descartável - 600ml | Peripécia Apa | 22 | 13,00 |
”
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| 158 | Vidro Descartável até 360ml | Áustria Export | 22 | 4,65 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 26 de maio de 2014.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
